As relações Angola – China e a evolução da dívida externa angolana

Pode-se considerar que as relações entre Angola e a China se dividem em três fases principais: Fase 1 (1960–1975): apoio da China a Angola durante a luta de independência; Fase 2 (1983–2001): estabelecimento oficial das relações diplomáticas entre os dois países, com a abertura das embaixadas em Angola e na China; Fase 3 (a partir de 2002): início da cooperação comercial, com a implementação do chamado modelo angolano, que consiste na reconstrução de Angola através de linhas de crédito concedidas pela China. Esta fase estendeu-se até 2008; contudo, de 2008 a 2025, os dois países passaram a cooperar em diferentes áreas, assinando diversos acordos comerciais no âmbito do direito internacional.

O presente artigo visa promover uma reflexão sobre as relações Angola–China, com maior ênfase na evolução da dívida externa angolana perante a China — um tema amplamente debatido e que tem gerado controvérsias na opinião pública angolana. O debate centra-se, sobretudo, no modo e na capacidade de pagamento dessa dívida considerável. Por sua vez, a comunidade internacional manifesta receio de que os países africanos, em especial Angola, se endividem de tal forma com a China que não consigam honrar seus compromissos, o que poderia colocar em risco a soberania dos Estados africanos.

Nesse contexto, surge a seguinte questão: qual é o estado real da dívida de Angola com a China?

Desde a implementação do modelo angolano em 2002 até 2022, os empréstimos concedidos pela China a Angola totalizaram aproximadamente 45 mil milhões de dólares, financiando 258 projectos ao longo das últimas décadas. Esse volume de cooperação tornou Angola o maior parceiro da China em África.

A evolução da dívida externa angolana perante a China, entretanto, apresenta uma trajectória decrescente: em 2018, situava-se em 23 mil milhões de dólares; em 2021, reduziu-se para 21,6 mil milhões; em 2022, para 17,9 mil milhões; em 2023, para 16 mil milhões; e, em 2024, atingiu 15 mil milhões de dólares. No primeiro semestre de 2025, o montante baixou para 8,9 mil milhões de dólares.

De acordo com dados do Ministério das Finanças de Angola, a previsão é de que, até o final de 2025, a dívida seja amortizada para cerca de 7,7 mil milhões de dólares, o que representará uma redução significativa e um marco importante para o equilíbrio nas relações entre os dois Estados.

Em suma, as relações Angola-China resumem-se ao doing business, um tipo de vínculo que ambos os Estados privilegiam em função das suas prioridades. Recentemente, os dois países celebraram 40 anos de relações diplomáticas. Foi em 1983 que Angola e a China estabeleceram os primeiros contactos e estratégias de parceria, e, em 1985 a instalação da representação diplomática nos dois países. 

Actualmente, a representação diplomática de Angola na China conta com uma embaixada em Beijing e dois consulados, localizados nas províncias de Cantão (Guangzhou) e Macau. Por sua vez, a China possui uma embaixada em Luanda. 

Todavia, com base no exposto acima, pode-se afirmar que a redução do nível da dívida de Angola foi uma das prioridades da administração de João Lourenço nos seus dois mandatos. O seu governo herdou uma dívida superior a 22 mil milhões de dólares e tenciona reduzi-la para cerca de 7,7 mil milhões em dez anos.

No que diz respeito à transparência dessa relação, no âmbito internacional, ela obedece às boas normas de convivência entre os Estados, consagradas pela comunidade internacional. Internamente, contudo, cabe a cada Estado garantir a transparência dos acordos, memorandos e demais instrumentos assinados.

Os projectos financiados pela linha de crédito da China a Angola — alguns já concluídos e outros ainda em curso —, a dívida externa angolana junto à China, os futuros acordos em negociação, bem como todas as demais actividades de natureza diplomática, devem ser regulados e apresentados de forma clara e objectiva pelo governo angolano aos seus contribuintes e a China aos seus. Ressalte-se, ainda, que a não ingerência nos assuntos internos de cada Estado é um critério escrupulosamente observado por ambas as partes, facto que torna as relações mais confiáveis, e consequentemente duradouras.