AN vota quarta-feira perda de mandato de deputado que colocou viatura protocolar em rent-a-car

As Comissões de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar (9.ª Comissão) e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1.ª Comissão) aprovaram esta sexta-feira, 17, o Relatório Parecer e o Projecto de Resolução sobre o Processo Disciplinar contra o deputado Alberto José Catenda, do grupo parlamentar da UNITA, por uso indevido da viatura atribuída pela Assembleia Nacional para o exercício e dignidade da função parlamentar.

Alberto José Catenda, é acusado de usar a viatura para o serviço de rent-a-car, facto que constitui violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar como espelha o n. 2 do artigo 18.° da alínea e) do n.° 1 do artigo 45.° do Regimento da Assembleia Nacional e do n.° 2 da Lei Orgânica n.° 1/2024, de 5 de Setembro – Lei sobre a Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia Nacional.

Agora, os dois documentos serão submetidos à discussão e votação do Plenário da Assembleia Nacional, na próxima quarta-feira, 22, que poderá deliberar a perda definitiva do mandato do deputado Alberto José Catenda, eleito pelo círculo eleitoral do Cuanza Norte.

Segundo comunicado da Assembleia Nacional, “durante a instrução do processo, ficou provado que o deputado Alberto Catenda feriu com gravidade as normas do Regimento da Assembleia Nacional, do Estatuto do Deputado e do Código de Ética e Decoro Parlamentar relativas à utilização das viaturas de funções”, declarou o presidente da 9.ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, deputado Sérgio Leonardo Vaz.

Contudo, Sérgio Leonardo Vaz, disse que da audição feita a rent-a-car, no caso do deputado da UNITA, ficou a insinuação de outros deputados à Assembleia Nacional colocarem as suas viaturas protocolares ao seu serviço.

Sérgio Leonardo Vaz, sustenta que a denúncia abre portas para averiguação profunda, para se compulsar medidas.