Advogados defendem transparência e regulação económica em Angola

A fiscalização e regulamentação económica no país, bem como o direito à concorrência devem ser reforçados para melhorar o ambiente de negócio no país, defendeu, nesta quarta-feira, 20, em Luanda, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos.

Durante a assinatura de um protocolo entre a instituição que dirige e a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), o bastonário assegurou que o mercado da concorrência dentro das fronteiras angolanas ainda é recente e carece de justiça, entretanto é pilar fundamental para melhorar o ambiente de negócio.

“A nossa economia de mercado, que tem menos de 20 anos, com muitos altos e baixos, é indiscutível que ainda não temos um mercado justo que precisamos”, disse.

José Luís Domingos chamou a reflexão da ARC sobre a actual forma como o mercado da concorrência tem sido regulado, assim como o modelo da adjudicação directa.

A assinatura do protocolo de cooperação entre a OAA e ARC visa promover e estimular a promoção da pesquisa, formação e capacitação nas áreas de direito da concorrência e regulação económica, no seio dos advogados e demais profissionais do direito.