Advogado de Laborinho pede condenação de “Man Genas” por difamação e calúnia

O advogado do General na reforma e antigo Ministro do Interior, Eugénio Laborinho, pediu a condenação de Gelson Quintas, mais conhecido por “Man Genas”, pelos crimes de difamação e calúnia e demais actos criminais, nos termos do código penal angolano.

O causídico fez também referência dos artigos 193 3 194 da Constituição da República, como fundamento. O defensor do antigo homem forte do ministério do Interior, disse que os meios de provas todos fazem parte nos autos, e pediu que os réus sejam condenados há oito anos e uma indemnização de 5 milhões de kwanzas cada.

Gelson Quintas mais conhecido por “Man Genas” reiterou nesta terça-feira, 12, aquando do arranque do seu julgamento, no Tribunal da Comarca de Luanda “Dona Ana Joaquina”, o envolvimento de altas patentes da Polícia Nacional no tráfico de drogas.

Sobre o assunto, o jurista Rui Verde disse existir mais dois aspectos fundamentais a considerar neste processo, sendo em primeiro lugar, aquilo que como se costumava dizer de que “quem não gosta do quente da cozinha, não deve estar perto do fogão”.

O especialista explicou, por outras palavras, que isto quer dizer que os ministros e os políticos têm que ter uma capacidade maior do que o cidadão normal para serem submetidos a ataques.

O académico português, defendeu que estes casos, não deviam ser crimes de difamação, mas deviam ser apenas objecto de responsabilidade civil, dando origem a indemnizações, mas nunca a penas de prisão.

Rui Verde considerou, por outro lado, que este julgamento, está com carga política, mais do que jurídica.