A BODIVA é para todos ou para alguns? O desafio da inclusão financeira em Angola

Introdução: A Bolsa como Termómetro do Futuro Económico

A existência de uma bolsa de valores funcional é, em qualquer país, um dos principais indicadores de maturidade económica e institucional. A BODIVA – Bolsa de Dívida e Valores de Angola, criada em 2014, assinalou um marco decisivo na caminhada para uma economia moderna, aberta e financeiramente inclusiva. Porém, uma década depois, o seu impacto na vida real das empresas e dos cidadãos permanece modesto. O mercado continua concentrado na negociação de dívida pública, sem um mercado accionista plenamente operacional. Tal realidade levanta a pergunta central: como transformar a BODIVA numa alavanca para o desenvolvimento produtivo, a inclusão económica e a participação cidadã?

De acordo com Levine e Zervos (1998), “mercados de capitais líquidos e bem regulados estão positivamente associados ao crescimento económico sustentado”. A própria EY-Angola reconhece que, apesar dos avanços normativos e da criação de instrumentos financeiros, persistem desafios estruturais, como a baixa literacia financeira, a reduzida base de investidores e a escassa confiança do sector empresarial. Superar estas barreiras exige não apenas reformas técnicas, mas uma mudança de paradigma: a Bolsa deve deixar de ser vista como um instrumento elitista e passar a ser percebida como um activo colectivo nacional.

Oportunidades para Empresas: Do Crédito Bancário à Autonomia Financeira

As empresas angolanas, sobretudo as pequenas e médias que compõem mais de 90% da economia nacional, enfrentam dificuldades estruturais no acesso a financiamento. O crédito bancário é escasso, caro e muitas vezes condicionado por garantias inalcançáveis. A entrada no mercado de capitais oferece uma alternativa sólida e estratégica.

Ao emitirem obrigações corporativas, por exemplo, as empresas conseguem captar financiamento a médio e longo prazo, reduzindo a pressão sobre o fluxo de caixa e evitando a diluição imediata de capital. Em fases mais avançadas, com o amadurecimento do mercado accionista, a emissão de acções ordinárias ou preferenciais permitiria financiar a expansão, modernizar operações e tornar-se competitivas num mercado cada vez mais global.

Para além do financiamento, a listagem em bolsa exige o cumprimento de padrões de transparência, boa governança e prestação de contas, o que reforça a reputação institucional da empresa. No caso de Marrocos, por exemplo, empresas PME que aderiram ao mercado de capitais tornaram-se referências nos seus sectores, graças ao impulso reputacional e à disciplina financeira adquirida (Bourse de Casablanca, 2022).

O Cidadão como Investidor e Co-Proprietário do Estado

Um dos maiores desafios da economia angolana é transformar o cidadão de mero espectador num actor activo no processo de desenvolvimento nacional. A participação directa na Bolsa, por meio da aquisição de títulos do Tesouro ou, futuramente, acções de empresas públicas e privadas, representa um passo decisivo nesse sentido.

A experiência brasileira com o programa Tesouro Direto, iniciado em 2002, é inspiradora. Com ele, qualquer cidadão pode comprar títulos públicos a partir de valores simbólicos, fomentando a literacia financeira e a cultura da poupança. O resultado: mais de 2 milhões de investidores individuais em 2023. Como defendia John Bogle, “não é necessário ser rico para investir; é investindo que se constrói riqueza”.

Angola pode replicar essa lógica, disponibilizando produtos de investimento acessíveis, com plataformas digitais intuitivas e mecanismos de proteção ao pequeno investidor. O investimento popular em bolsa pode tornar-se, assim, um acto de cidadania económica.

Oportunidade das Privatizações: Do Estado Proprietário ao Estado Facilitador

Um ponto de viragem estratégico para o sucesso da BODIVA passa pela sua utilização como plataforma central do processo de privatizações em curso. Empresas como a Sonangol, TAAG, ENSA, Unitel e outras, inseridas no Programa de Privatizações (PROPRIV), não devem ser alienadas por via de negociações fechadas ou leilões opacos, mas sim por meio de oferta pública de venda (OPV) através da BODIVA, garantindo transparência, participação popular e alargamento da base accionista nacional.

Para garantir que este processo seja verdadeiramente inclusivo e transformador, é imperativo adoptar estratégias concretas, tais como:

Reservar uma percentagem mínima das acções para pequenos investidores nacionais, com limites máximos por pessoa, para evitar concentração de capital.

Oferecer condições preferenciais para trabalhadores das próprias empresas públicas, promovendo o sentimento de pertença e compromisso.

Criar fundos estatais ou mecanismos de co-financiamento, que facilitem o acesso ao mercado por parte de camadas menos favorecidas.

Desenvolver campanhas públicas de educação e mobilização, que expliquem de forma clara os objectivos, riscos e vantagens das privatizações por via da bolsa.

A África do Sul, com a experiência da JSE e a criação do mercado alternativo AltX, demonstrou que a inclusão de empresas e investidores locais nas privatizações fortalece o mercado de capitais e redistribui activos de forma mais justa.

Estratégias para uma Bolsa Inclusiva, Moderna e Participativa

Para que a BODIVA cumpra o seu papel transformador, é necessário um plano integrado de acção com foco em cinco eixos estratégicos:

1. Educação Financeira Massiva:
Deve-se integrar a literacia financeira no currículo escolar, promover programas de rádio e televisão em línguas nacionais, desenvolver cursos gratuitos online e criar centros comunitários de formação económica.

2. Segmento Especial para PME:
Criar um mercado paralelo, com exigências adaptadas à realidade angolana, permitirá às pequenas empresas acederem à bolsa com custos reduzidos e apoio técnico, como já acontece no Ghana Alternative Exchange (GAX).

3. Digitalização Acessível:
O investimento em aplicações móveis, plataformas online e integração com mobile money será decisivo para facilitar o acesso ao mercado, especialmente em zonas periurbanas e rurais.

4. Promoção das Privatizações via Bolsa:
Cada operação deve ser precedida de um processo transparente e pedagógico, com envolvimento de comunidades locais, sindicatos e instituições académicas, para garantir confiança e engajamento nacional.

5. Governança e Supervisão Robusta: É indispensável reforçar os mecanismos de regulação e combate à lavagem de capitais, garantindo que o mercado seja ético, competitivo e respeitável. A CMC tem um papel fundamental nesse campo, devendo cooperar com organismos internacionais e fortalecer a supervisão técnica dos intermediários financeiros.

Conclusão: Da Bolsa Técnica à Bolsa Popular

A BODIVA não deve ser apenas um mercado técnico para especialistas e operadores institucionais. Ela deve ser uma plataforma de partilha de riqueza, democratização do capital e mobilização nacional para o investimento produtivo. O desenvolvimento de um mercado de capitais dinâmico e inclusivo não é um luxo de países ricos, mas uma necessidade urgente de economias emergentes como a de Angola.

Como bem destacou Ross Levine, “os mercados não se constroem apenas com regulação, mas com confiança e participação”. A transformação da BODIVA em motor de crescimento sustentável depende da sua capacidade de incluir mais empresas, atrair mais cidadãos e mediar, de forma transparente, o encontro entre poupança nacional e necessidade de investimento.

É tempo de abrir a Bolsa ao povo. Não apenas para negociar títulos, mas para negociar o futuro.