CSMJ anula concurso dos tribunais e anuncia novo recrutamento por prova escrita

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anulou o concurso público para o ingresso de funcionários dos Tribunais da Jurisdição Comum e decidiu avançar com um novo processo de recrutamento, desta vez baseado exclusivamente em prova escrita.

A decisão foi tomada esta quarta-feira, 17, durante a sessão ordinária do Plenário do CSMJ e surge no quadro da necessidade de rever os critérios de selecção, reforçar a transparência e garantir maior igualdade de oportunidades aos candidatos.

Segundo o órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial, o novo concurso obedecerá a um modelo mais objectivo de avaliação, assente na prova escrita, visando assegurar maior rigor técnico e credibilidade no processo de ingresso nos tribunais da jurisdição comum.

O CSMJ não avançou, para já, as razões específicas que levaram à anulação do concurso anterior, nem o número de candidatos abrangidos pela decisão. Também não foi indicada a data para o lançamento do novo concurso, informação que deverá ser tornada pública nos próximos dias.

A medida surge num contexto de crescente procura por vagas no sector judicial e de exigência pública por processos de recrutamento mais claros e fiáveis, num momento em que o sistema de justiça enfrenta desafios ligados à eficiência, celeridade processual e reforço do quadro técnico-administrativo.