Prossegue hoje discussão do Pacote Legislativo Eleitoral na Assembleia Nacional

A Assembleia Nacional retoma nesta terça-feira, 22, os debates na especialidade sobre o Pacote Legislativo Eleitoral, numa sessão que dá continuidade à apreciação iniciada ontem, segunda-feira, 21, com foco nas propostas de alteração apresentadas pelo Executivo e pelo Grupo Parlamentar da UNITA.

Na jornada anterior, coordenada pela 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, os deputados discutiram e votaram várias propostas de revisão da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais (Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro).

Entre os pontos debatidos, o artigo 7.º, referente à verificação de observadores nacionais e internacionais, foi alvo de proposta de alteração por parte da UNITA. O texto, com emendas, acabou aprovado com 54 votos a favor, sem votos contra ou abstenções.

Já a proposta de alteração ao artigo 50.º, que visava reformular o sorteio das listas eleitorais, foi rejeitada pela maioria dos deputados. A proposta de revisão do artigo 27.º, sobre a distribuição dos mandatos, também da UNITA, não reuniu consenso e foi chumbada com 32 votos contra e 16 a favor.

Por outro lado, várias propostas de iniciativa do Executivo foram aprovadas, nomeadamente os artigos 34.º (sobre candidaturas de partidos políticos), 38.º (apresentação das candidaturas) e 42.º (critérios adicionais para concorrência).

A sessão contou com a presença do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, que esteve acompanhado por outros auxiliares do Titular do Poder Executivo.

Os trabalhos continuarão durante esta semana com a análise de outros pontos do pacote, num ambiente político que tem gerado expectativas sobre o nível de consenso entre os partidos e o impacto das reformas na transparência e credibilidade dos processos eleitorais em Angola.