Quem violar decreto que fixa limite máximo de alteração de propinas será penalizado, avisa Luísa Grilo

A ministra da Educação avisou esta quinta-feira, 26, que as instituições privadas de ensino que violarem o previsto no decreto executivo, e subirem os preços mais do que o valor estabelecido serão penalizadas e obrigadas a devolver os valores.

Luísa Grilo fez estas declarações aquando da abertura formal dos exames nacionais da 12ª classe.

A governante confirma a alteração do valor das propinas para o próximo ano lectivo 2025/2026, no ensino privado, por força do decreto executivo, que estabelece o limite máximo de 20, 74%, em conformidade com a taxa de inflação homóloga do mês de Maio de 2025.

O especialista denuncia a existência de um suposto oportunismo, onde o governo com conivência de operadores privados, inibe a proliferação de instituições escolares, quer no ensino superior quer no ensino geral dando lugar ao negócio e mercantilização do sector da educação.

Já o académico Laurindo Mande disse não se justificar em nenhuma circunstâncias, a subida dos propinas e dos emolumentos, por conta do actual custo de vida das famílias.

Laurindo Mande disse não descartar a possibilidade de subida das propinas além do estipulado, por conta de uma suposta contradição que diz conter no decreto, que dá conta que “no ponto 2, refere que alerta-se as instituições de ensino privado que tenham a necessidade de subir o preço da propina acima dos 20% devem o fazer por meio de uma autorização”.

Denílson Duro mostra-se igualmente preocupado com a qualidade do ensino em Angola, e afirma que temos no país um sector privado muito privado com as acções do governo, o que constitui falta de ética.

De acordo com o que o governo definiu, as instituições de ensino privadas passam a ajustar o valor das propinas, com base na taxa de inflação, tal como aconteceu nos últimos 3 anos lectivos em que algumas instituições de ensino aumentaram as propinas, obedecendo o limite.