Nova Divisão Político-Administrativa de Luanda junta deputados da UNITA e sociedade civil

O Grupo Parlamentar da UNITA reuniu nesta terça-feira, 30, com membros da sociedade civil para auscultar as suas preocupações sobre a Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa, em debate na Especialidade na Assembleia Nacional.

Na ocasião, o líder do Grupo Parlamentar, Liberty Chiyaka, esclareceu aos presentes o contexto em que a Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa do país chegou à Assembleia Nacional, onde já foi debatida na Generalidade, a qual foi acrescida, surpreendentemente, a uma nova proposta do Executivo sobre a Divisão Político-Administrativa de Luanda.

O parlamentar defendeu que há aspectos políticos, socioeconómicos, históricos e culturais que devem ser tidos em conta para a alteração da Divisão Político-Administrativa, pelo que defendeu a importância de auscultar a sociedade civil sobre o que ela pensa a respeito, o que vai enriquecer os argumentos dos Deputados nas discussões do Parlamento.

Por seu turno, os membros das organizações da sociedade civil presentes no encontro consideram não ser prioritária a Divisão Político-Administrativa, pois as anteriores iniciativas que desembocaram nas províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e do Bengo não geraram desenvolvimento para os cidadãos e suas comunidades locais.

Pelo que, apelaram os Deputados a centrarem-se nas Autarquias Locais, revisitarem as leis já aprovadas do Pacote Autárquico e partilharem sempre as propostas de lei antes da sua aprovação para uma contribuição mais eficiente e eficaz da sociedade civil.