Obrigatoriedade da facturação electrónica entra esta quinta-feira em vigor

A facturação electrónica passa a ser obrigatória a partir de hoje, 01, para os grandes contribuintes, alargando-se, em 2027, para todas as empresas, de acordo com a iniciativa da Administração Geral Tributária (AGT).

Para cumprir com a obrigatoriedade, as empresas precisam de um software de facturação certificado pela AGT, sendo que o objectivo não é apenas actualizar sistemas, mas transformar a forma como as empresas emitem.

Tem igualmente como objectivo transformar a forma com as empresas recebem e validam facturas, promovendo uma relação mais directa, segura e transparente entre contribuintes e a administração fiscal.

Referir que o presidente do Conselho de Administração da AGT, quando tecia esclarecimentos a contribuintes e jornalistas, para o cumprimento da obrigatoriedade, afirmou que as empresas vão precisar de um software de facturação certificado pela entidade tributária.

“A Administração Geral Tributária iniciou um processo de certificação de softwares para a facturação electrónica”, sublinhou nas primeiras semanas de Dezembro de 2025.

A Administração Geral Tributária tem actualmente no seu sistema o cadastro de mais de 500 softwares que emitem facturas.

A AGT mostra total disponibilidade para apoiar as empresas na implementação do processo, de forma a ultrapassar os constrangimentos que possam existir.