RDC: João Lourenço apreensivo com “graves desenvolvimentos” em Goma

O Presidente da República e Medianeiro designado pela União Africana para mediar a crise político-diplomática e de segurança entre a República Democrática do Congo (RDC) e a República do Ruanda, João Lourenço, “regista com grande apreensão os graves desenvolvimentos registados no Leste da RDC, que culminaram com a ocupação pelo Movimento 23 de Março (M23) da cidade de Goma, capital da Província do Kivu-Norte”.

A informação consta de um comunicado da Presidência angolana, nesta tarde de quarta-feira, segundo o qual, representa uma séria violação ao Processo de Luanda, em que se acordou priorizar o cessar-fogo, a neutralização das forças democráticas de Libertação do Ruanda e a sua retirada do território da RDC.

João Lourenço relembra que os encontros de mediação, aconteceram em separado, em Fevereiro de 2024, com Presidente da República Democrática do Congo Félix Tshisekedi e em Março do mesmo ano, com o presidente do Ruanda, Paul Kagame.

“Nesta conformidade, após um árduo processo negocial ao nível dos respectivos Ministros das Relações Exteriores/Negócios Estrangeiros, apoiados pelos Chefes dos Serviços de Inteligência dos três países, foi possível decretar-se o Cessar-Fogo, que entrou em vigor aos 04 de Agosto de 2024, tendo a RDC e o Ruanda assumido o compromisso referentes a Neutralização das FDLR e ao Desengajamento de Forças/Levantamento das Medidas de Segurança adoptadas pelo Ruanda, através da adopção do Conceito de Operações (CONOPs), e o Reforço do Mecanismo de Verificação ad’hoc com oficiais de ligação da RDC e do Ruanda”, lê-se.

O medianeiro deplora a ocupação da cidade de Goma e apela a retirada imediata do M23 dos territórios ilegalmente ocupados, e apela igualmente à retirada imediata das Forças de Defesa do Ruanda do território congolês para que se criem urgentemente as condições para a estabilização da vida das populações.

João Lourenço quer igualmente, que se retome a normalização do funcionamento do aeroporto da cidade de Goma em condições de segurança, com vista a facilitar o regresso em segurança dos membros do Mecanismo de Verificação Alargado Reforçado (MVAR) e do Mecanismo de Verificação Alargado da CIRGL, e para a entrada da ajuda humanitária a favor das populações deslocadas e refugiadas.

Reitera, por outro lado, que as discussões relativas à questão do M23, e de todos os outros grupos armados que actuam no território da RDC, devem ser urgentemente retomadas no âmbito do Processo de Nairobi.

Esperança no alívio da tensão entre RDC e Ruanda

Chamado a comentar, o analista de Relações Internacionais, Adalberto Malú, disse que “esta manifestação do Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, e Medianeiro designado pela União Africana, frente aos intensos desenvolvimentos no Leste da RDC, sinaliza uma actuação diplomática sensível em um contexto geopolítico volátil”.

Para o especialista, a ocupação da cidade de Goma pelo Movimento 23 de Março (M23) e a deterioração da segurança e estabilidade regional “colocam em xeque os avanços que vinham sendo celebrados ao longo do Processo de Luanda, mediado por Angola com o objectivo de restaurar a paz no triângulo RDC-Ruanda-Uganda”.

“A declaração preside de um apelo à urgência, especialmente no que tange à retirada das forças estrangeiras da RDC e ao cessar-fogo integral entre as partes envolvidas. O foco no cumprimento dos compromissos estabelecidos nos encontros anteriores, entre os Presidentes da RDC e de Ruanda, bem como a pressão para a retoma do Processo de Nairobi, ressurge como a única via possível para evitar um colapso total nas negociações de paz e para reconduzir a região de volta à estabilidade”, disse.

A analisar o comunicado, Adalberto Malú, defendeu que um dos pontos altos “é a reafirmação de que o Movimento 23 de Março deve ser considerado dentro do Processo de Nairobi, mais amplamente voltado ao diálogo interno da RDC”.

“A questão do M23, conforme reiterado pelo Ruanda, se configura não apenas como um aspecto interno, mas também como um factor importante no tecido geopolítico da região. Portanto, a introdução do envolvimento de um mediador neutro, como o ex-Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, já alinhado com a Comunidade da África Oriental, oferece uma nova esperança para a redução das tensões entre facções do governo congolês e os grupos armados, como o M23”, argumentou.

O analista prosseguiu alegando que “assim, a actuação de Angola, através da continuidade das negociações e o fortalecimento do mecanismo de verificação ad hoc, reflecte uma clara busca por paz duradoura, respeitando os acordos realizados entre os Estados africanos, ao mesmo tempo que exige comprometimento dos mesmos para que o equilíbrio, a ordem e o progresso sejam recuperados”.

“Com a convocação iminente de uma Cimeira Tripartida em Luanda, o futuro da estabilidade regional repousa na aceitação e implementação inequívoca dos compromissos, uma condição sine qua non para a restauração da paz no coração da África Central”, finalizou.

Com Fabiana André