“Proteção constitucional encontra dificuldades na implementação em Angola”, admite Governo

O Governo reconhece a necessidade de reduzir o fosso entre a lei e a prática na proteção dos direitos da criança e da jovem mulher em Angola, afirmou esta segunda-feira, 2, em Luanda, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca.

Segundo o governante, a Constituição da República de Angola consagra uma proteção ampla e especial às crianças e aos jovens, reforçada por diversas legislações ordinárias orientadas para o desenvolvimento integral deste grupo social. Contudo, frisou que o principal desafio que se coloca ao país “é mais do que legislar”, sendo essencial garantir a aplicação efectiva das normas aprovadas.

“O nosso compromisso deverá ser reduzir o fosso entre a lex e a práxis, para que a lei exista, mas também para que a prática não falhe, e ambas sejam coerentes e convergentes”, sublinhou Dionísio da Fonseca.

O ministro alertou ainda para a necessidade de impedir que a lei sucumba à prática, defendendo uma actuação consistente das instituições para assegurar a proteção real e efectiva das jovens mulheres e das crianças, em conformidade com os princípios constitucionais e os compromissos internacionais assumidos por Angola.

Dionísio da Fonseca falava na abertura do Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e da Criança, que decorre em Luanda, em representação do Presidente da República e presidente em exercício da União Africana (UA), João Lourenço.

No seu discurso, o governante recorreu a dados da União Africana e de agências do Sistema das Nações Unidas para ilustrar o quadro que classificou de “desafiante” no continente africano. De acordo com essas estatísticas, cerca de 40% das raparigas da África Ocidental e Central constituem família antes dos 18 anos, enquanto o continente africano é responsável por aproximadamente 25% das gravidezes na adolescência a nível mundial.