“Nova divisão político-administrativa viabiliza autarquias”, diz especialista

O jurista Albano Pedro entende que a nova divisão político-administrativa, que visa elevar alguns distritos urbanos a categoria de município e a divisão das províncias do Moxico e do Cuando Cubango, servem de balão de ensaio da institucionalização das autarquias em Angola.

Abano Pedro fez este comentário a propósito da contestação da rainha Ana Ngambo Nhakatolo sobre a nominalização da província de Cassai-Zambeze.

“A nova divisão administrativa tem o seu sentido de emancipar os distritos urbanos. É uma antecâmara para a preparação de um ambiente adequado para institucionalização das autarquias locais. A redução das unidades administrativas proporciona uma melhor capacidade de gestão e viabiliza, no ponto de vista geopolítico, a realização das autarquias locais”, destacou.

Albano Pedro defende a auscultação das autoridades tradicionais na atribuição de nomes das futuras províncias, por entender que o poder consuetudinário representa as comunidades. O jurista aconselha as entidades tradicionais a estabelecerem contactos com as bancadas parlamentares do MPLA e da UNITA, com vista fazer valer a pretensão daquelas comunidades.

O constitucionalista pensa, por outro lado, que o Ministro da Administração do Território deve dar esclarecimento público sobre a adopção do nome Cassai-Zambeze. De recordar, que a rainha Ana Bela Ngambo Nhakatolo disse, em exclusivo à Rádio Correio da Kianda, que os habitantes do Alto-Zambeze não concordam com a designação da nova província no Leste do país, no quadro da proposta de Divisão Político-Administrativa que reparte o Moxico em duas províncias.

Nhakatolo defende a nomenclatura de Moxico Leste e Moxico Oeste, por entender que a proposta recém aprovada acaba por deturpar a história e a coesão das comunidades.