Moçambique: especialista questiona nova lei contra liberdades durante protestos

O especialista em criminologia moçambicano, Arsénio Cuco, questionou as motivações das autoridades para criar a nova lei específica contra crimes de vandalismo, destruição de bens e cerceamento de liberdades durante protestos. Por isso, considerou que a “iniciativa aparenta ser cega e especula que seja um mecanismo para limitar os direitos e liberdades de cidadãos e criminalização das manifestações”.

Cuco, disse que o cenário político que se vive em hoje Moçambique, poderá levar a Procuradoria-Geral da República explicar as razões.

Arsénio, pensa ser um instrumento desafiador e questionou as normas jurídicas usadas para julgar e condenar os manifestantes pós-eleitoral. O também jurista, assegurou que “Moçambique não tem uma política criminal, o que considera de preocupante”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique pediu esta terça-feira uma lei específica contra crimes de vandalismo, destruição de bens e cerceamento de liberdades durante protestos, após o registo de actos similares durante manifestações pós-eleitorais.

Durante a apresentação, no parlamento moçambicano, do relatório do Ministério Público de 2024, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, defendeu que o exercício da liberdade de manifestações, consagrado na Constituição, “não deve, de modo algum, limitar a o exercício de outras” pessoas, pedindo a criação de uma legislação específica que criminalize e puna os actos de vandalismo e de limitação de liberdades durante protestos.

Em causa estão as manifestações pós-eleitorais lideradas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, em que quase 400 pessoas perderam a vida em resultado de confrontos entre a polícia e os manifestantes, segundo dados de organizações da sociedade civil, degenerando, igualmente, em saques e destruição de empresas e infra-estruturas públicas.