Militares no activo e na reforma sujeitos a regras apertadas de disciplina

O Conselho de Ministros apreciou, nesta sexta-feira, 03, durante a sua nona Sessão Ordinária, a proposta de Lei que aprova o Código de Disciplina Militar, diploma que impõe normas mais rigorosas de conduta aos militares angolanos.

O documento, aprovado ontem no Conselho de Segurança Nacional, será remetido à Assembleia Nacional para debate e votação.

De acordo com a proposta, a disciplina militar passa a abranger não apenas os militares no activo, mas também aqueles que se encontram destacados fora da estrutura orgânica das Forças Armadas e, de forma excepcional, até os militares reformados.

O Governo justifica a iniciativa como parte de um esforço para reforçar a hierarquia, a coesão e o prestígio institucional das Forças Armadas Angolanas, assegurando que a conduta dos seus membros corresponda à responsabilidade do uniforme que vestem, mesmo após a reforma.

Além deste diploma, o Conselho de Ministros analisou outros instrumentos legais que serão igualmente submetidos ao Parlamento, no quadro do processo de modernização e consolidação da legislação nacional.