“Independência judicial exige coragem e reformas profundas”, diz bastonário da OAA

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, afirmou, esta quinta-feira, 9, em Luanda, que o país continua sem um poder judicial plenamente independente, meio século após a independência, devido à persistente dependência financeira e política dos tribunais em relação ao Executivo.

Falando à margem da II Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, o responsável considerou que a autonomia administrativa e financeira do sistema judicial angolano “ainda é embrionária”, e que as estruturas actuais “refletem mais centralização do que verdadeira separação de poderes”.

José Luís Domingos apontou como exemplo dessa fragilidade o facto de o presidente do Tribunal Supremo acumular a função de presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o que, na sua visão, “limita a independência interna e favorece a personalização do poder”.

“Ainda temos um modelo que depende em demasia de decisões políticas e de figuras individuais, quando o que se pretende é uma gestão colegial e transparente”, sublinhou.

O bastonário destacou também a dependência orçamental do poder judicial em relação ao Executivo, referindo que “mesmo após aprovação do orçamento pelo Parlamento, muitas vezes não são desembolsados sequer 40% dos valores previstos”, o que cria “estrangulamentos graves” na gestão dos tribunais.

Para o líder da OAA, o país precisa de coragem política e compromisso real com o Estado de direito, defendendo a necessidade de uma revisão constitucional que consagre maior autonomia dos tribunais e um sistema de nomeação mais equilibrado dos juízes presidentes.

“Mais do que mudar leis, é preciso um compromisso sério de quem governa de que apostar na independência judicial é o único caminho para termos o país que sonhamos”, afirmou.

A cimeira da CPLP decorre sob o lema “Separação de Poderes e Autonomia Administrativa e Financeira do Poder Judicial” e conta com a participação de delegações de Portugal, Brasil, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, que partilham experiências sobre o fortalecimento institucional da justiça nos respectivos países.