Justiça
Higino Carneiro é um homem “livre, leve e solto”
Higino Lopes Carneiro, de 64 anos, é um homem “livre, leve e solto”, e já pode se ausentar do país.
Segundo o acórdão n.° 628/2020 do Tribunal Constitucional, datado de 17 de Julho, a que o Correio da Kianda teve acesso, foram declaradas extintas as medidas de coação pessoal impostas pelo Tribunal Supremo ao actual deputado pelo MPLA e antigo governador de Luanda, Higino Carneiro, constituído arguido por suspeitas de má gestão, durante o tempo em que exerceu essa função, entre 2016 e 2017.
Os onze juízes que compõem a corte do Tribunal Constitucional deliberaram, por unanimidade, que o também general e empresário não pode ser importunado até a data do julgamento. Podendo assim, se ausentar do país sem passar pela autorização do juiz da causa.
A decisão dos onze juízes, veio dar razão a defesa de Higino Carneiro, que defendia que as medidas de coação, de termo de identidade e residência, aplicadas pelo Ministério Público, feriam a constituição.
Recorde-se que Higino Lopes Carneiro, que está arrolado no processo-crime n.º 24/2018, começou por ser ouvido no princípio do ano.
Saiba mais sobre o processo aqui.