Guiné-Bissau: Presidente confere posse a novos juízes e pede que ajudem a mudar Justiça no país

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, concedeu, esta quinta-feira, posse aos novos presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), aos quais pediu que ajudem a mudar a imagem do sector da Justiça do país.

Perante os membros do Governo e do corpo diplomático acreditado em Bissau, Sissoco Embaló conferiu posse a Arafam Mané e a João Mendes Pereira, eleitos presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, respectivamente, no passado dia 16.

A eleição destes dois magistrados para o Supremo Tribunal guineense ocorreu no meio de um coro de protestos da oposição política, sectores da sociedade civil e da justiça, que denunciaram ilegalidades no processo.
Entre as alegações está a de que Arafam Mané foi eleito para o cargo sem que tivesse completado os cinco anos, exigidos na lei, na qualidade de magistrado do Supremo, para concorrer à presidência do órgão.

Por outro lado, a oposição apontou que o processo da constituição do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que organizou as eleições para o STJ, decorreu de forma ilegal, dando o exemplo do deputado e conselheiro presidencial general Sandji Fati, que acabou por ser presidente da comissão eleitoral que elegeu Arafam Mané.

A oposição aponta ainda para “vícios”, citando a forma como o anterior presidente eleito do órgão, José Pedro Sambu, acabou por ser afastado do cargo, em Dezembro de 2023, sendo substituído por Lima António André, que agora deu lugar a Mané.

A oposição guineense tem defendido que a crise política persistirá no país enquanto não se realizarem eleições “conforme a lei” no Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau também tem as competências de Tribunal Constitucional.