Greve dos jornalistas da imprensa pública deve observar direitos à informação, diz Joaquim Jaime

O jurista Joaquim Jaime defendeu nesta quarta-feira, 03, que a grave anunciada pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos, não poderá violar os direitos de terceiros de acesso de informação.

O especialista esclareceu, por outro lado, que as decisões de reajuste remuneratório ultrapassam os conselhos de administração das empresas públicas, que remetem a preocupação “ao ministério de tutela e este ao titular do poder Executivo e o Presidente da República ao Ministério das Finanças, que tem a gestão da tesouraria e avalia a disponibilidade do pagamento de imediato ou faseadamente”.

Por sua vez, o jurista Fernando Monteiro Kawewe avançou que a greve convocada pelo SJA é um avanço em busca dos direitos da classe do quarto poder.

O também advogado disse que a paralisação poderá beliscar o direito de informar e de ser informado, afectando o processo democrático.

Por seu turno, Joaquim Jaime acrescentou que a responsabilidade é interministerial. Acredita ainda que há tempo para as partes eventualmente negociarem para se evitar a efectivação da greve anunciada.

O jurista Kawewe realçou também que “a greve dos jornalistas pode ter consequências muito graves na esfera social do país”.

O jurista referiu ainda que, “as empresas públicas devem a mesma obediência vertical do conjunto da administração pública”. Joaquim é de opinião que ao fim do dia, “o patrão de todos é o Presidente da República”.

Joaquim recordou que “qualquer orçamento suplementar carece da intervenção do titular do poder Executivo”.

Vale lembrar que o Sindicato dos Jornalistas Angolano declarou nesta terça-feira, 02, uma greve geral interpolada, em quatro fases, com início no dia 8 deste mês.