Executivo reconhece existência de estrangeiros que adquirem nacionalidade angolana de forma fraudulenta

O Secretário de Estado para a Justiça, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Osvaldo Benza Amaro, reconheceu, nesta quinta-feira, 18, em Luanda, a existência de vários cidadãos estrangeiros no país e fora que adquirem a nacionalidade angolana de forma ilegal, tendo sublinhado que esses actos são praticados com a intervenção de cidadãos nacionais.

Osvaldo Benza Amaro, que falava na sessão temática 44 do CIAM, questionado pelo Correio da Kianda, começou por explicar que o executivo tem estado a ser contactado por algumas instituições, sobretudo missões diplomáticas em Angola, reportando situações de suspeita “de fraude da identificação”, com documentos da cidadania angolana.

“Bom, na verdade, em alguns casos, essas fraudes são, por nós, depois de uma diligência que fazemos junto das nossas missões diplomáticas na diáspora, nós conseguimos identificar que, de facto, em alguns casos, os cidadãos, de facto, adquiriram a nacionalidade de forma fraudulenta”, disse.

Quando as acções em curso para pôr cobro à situação, o governante afirmou que o Ministério da Justiça tem estado a interagir com “os órgãos de polícia locais, a nível da diáspora, ou aqui internamente, a nível do nosso país, para tomar as medidas repressivas pertinentes”.

Estas medidas, acentuou, estão relacionadas com a instauração de processos de crime que visam apurar os responsáveis, quer ao nível dos funcionários dos serviços do Estado, como também a nível do estrangeiro. “E se todos têm estado a acompanhar essa dinâmica, nós estamos numa dinâmica de moralização dos funcionários do Ministério da Justiça, porque, em alguns casos, a fonte de fraude é mesmo interna, não se pode generalizar, são casos raros, mas acontece”, disse.

No caso dos Bilhetes de Identidade, o governante garantiu que sempre que se deparam com uma situação de fraude comprovada, o procedimento que é adoptado é o cancelamento imediato do referido Bilhete de Identidade no sistema, de modo a impossibilitar que o “pseudoangolano” pratique actos com a falsa cidadania.

Reconheceu ainda a existência de um número, ainda que ínfimo, de funcionários do sector da Justiça que têm estado por traz desse problema.

E esses “têm estado a ser objecto dos respectivos processos disciplinares e, em caso de apuramento dos factos que são alegados, têm estado a ser objecto de medidas não só administrativas, bastante gravosas, como demissão, mas também medidas de natureza penal. Muitos estão encarcerados até o momento”, disse, sem, no entanto, avançar números.

A nível do estrangeiro, o Secretário de Estado para a Justiça garantiu que o executivo angolano tem trabalhado com as missões diplomáticas no exterior “para garantir que não tenhamos casos repetitivos de adulteração da identidade de cidadãos que invocam a nossa cidadania”.

Lembrar que são recorrentes as denúncias públicas de cidadãos que não sendo angolanos, adquirem de forma fraudulenta os documentos da nacionalidade angolana. Recentemente, os Estados Unidos da América divulgou uma lista de mais de 600 cidadãos angolanos que devia ser deportado daquele país por se encontrarem em situação migratória irregular.

Entretanto, o governo angolano, através do Ministério das Relações Exteriores refutou os números, dizendo que dá referida lista cerca de 1% da lista é que são de facto angolanos.