Estatuto dos antigos presidentes e vice-PR aprovado com maioria absoluta dos votos

Foi aprovado esta segunda-feira na globalidade a Proposta de Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes da República e Vice-Presidentes, com 188 votos a favor, zero contra e nenhuma abstenção. O documento regula os direitos e deveres é aplicável aos antigos Presidentes e Vice-Presidentes da República, excluindo os que tenham sido destituídos do cargo, bem … Continue a ler Estatuto dos antigos presidentes e vice-PR aprovado com maioria absoluta dos votos