Especialistas apelam a soluções extrajudiciais envolvendo conflitos trabalhistas

O jurista Fernando Cawewe, na sua análise sobre “a greve dos jornalistas das empresas de comunicação social pública”, disse que o incumprimento dos prazos acordados durantes as primeiras negociações entre o sindicato e a entidade empregadora é o primeiro ponto a ser chamado na compreensão do assunto.

“Não havendo cumprimento, é de lei que os trabalhadores partam para uma greve”.

Fernando Cawewe considera incompreensível e uma “medida errada por parte do executivo” a suspensão da greve anunciada pelos jornalistas, faltando pouco tempo para a sua efectivação.

Sobre o facto do Tribunal da Comarca de Luanda ter respondido positivamente ao pedido de suspensão da greve anunciada pelos jornalistas, o especialista em Administração Pública, Denílson Duro, entende que o caso deveria ser mediado e negociado entre as partes envolventes, evitando deste modo, a inclusão do poder judiciário no processo.

Para Denílson Duro, os conflitos precisam ser conciliados por vias graciosas, ou seja, extrajudiciais. Neste sentido, defendeu maior envolvimento dos Ministérios da Comunicação Social e MAPTSS.

Em seu pronunciamento, o analista político Eurico Gonçalves disse que, uma vez saída a decisão em Tribunal, o Sindicato vê-se obrigado a cumpri-las. Entretanto, deve dar continuidade as negociações, tendo em análise a garantia dos serviços mínimos exigidos.

Importa referir que o Executivo aprovou um aumento salarial de 27% para os profissionais da comunicação social pública, com previsão de entrada em vigor já no próximo mês de Outubro de 2025, pelo que o Sindicato diz não corresponder a expectativa.

Recorde que o Sindicato dos Jornalistas apresentou antes uma proposta de reajuste salarial em até 58%.

Tribunal de Luanda ordena suspensão da greve convocada pelos jornalistas