Especialista alerta para lacunas no sistema de saúde e necessidade de priorizar atenção primária em Angola

O especialista em saúde pública Jeremias Agostinho alertou para lacunas na implementação das leis de saúde em Angola, destacando a necessidade de reforçar a participação dos utentes e o investimento no sistema primário de saúde.

Durante uma intervenção pública, Agostinho explicou que órgãos previstos na Lei de Bases da Saúde, como o Conselho dos Doentes e o Conselho dos Utentes, praticamente não existem na prática, apesar de constarem da legislação. Segundo ele, esses conselhos são fundamentais para que os gestores de saúde possam ouvir a população antes da implementação de políticas ou aquisição de tecnologias, como a cirurgia robótica.

“Antes de se tomar qualquer decisão no setor da saúde, era necessário ouvir o parecer dos representantes dos doentes, para saber se aquilo corresponde às suas prioridades. Mas na prática, esses órgãos não existem”, afirmou.

O especialista destacou ainda que a atual Lei de Bases, de 1992, carece de atualização, especialmente no que se refere ao sistema ser tendencialmente gratuito, situação que cria inconsistências na cobrança de serviços de saúde por diferentes gestores.

“O tendencialmente gratuito faz com que alguns gestores cobrem pelos cuidados prestados e outros não. O governo quer esclarecer isso”, explicou Agostinho, sublinhando a dificuldade da população em pagar por serviços de saúde.

Jeremias Agostinho enfatizou que investir na atenção primária à saúde é essencial para garantir acesso e cobertura efetiva à população, destacando que a Constituição da República e a própria Lei de Bases preveem prioridade ao subsistema primário de saúde.

“Na prática, porém, o governo tem concentrado 70% do orçamento da saúde na construção e expansão de grandes hospitais. Os grandes hospitais não garantem acesso ao serviço de saúde para todos”, alertou.

O especialista defende que a melhoria do sistema passa por ouvir a população, reforçar os conselhos consultivos e direcionar recursos para a base do sistema de saúde, garantindo maior eficiência e acesso equitativo a cuidados médicos essenciais.