Deputados aprovam legislação sobre concessão petrolífera no Bloco 14/23

A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade esta segunda-feira, 15, a Lei sobre concessão petrolífera no Bloco 14/23, com 175 votos a favor, durante a 5ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura, fruto do pedido de autorização legislativa relativo à alteração dos anexos A e B, da referida Área de Concessão do Bloco 14.

Com esta aprovação, o Executivo angolano liderado por, João Lourenço, já pode legislar sobre a alteração da concessão petrolífera para integrar áreas de desenvolvimento como Negage e Menongue no Bloco 14/23, com vista a melhorar a exploração conjunta entre Angola e a República Democrática do Congo (RDC), bem como optimizar recursos e gerar receitas significativas ao nosso país.

De acordo com o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, é fundamental frisar que o memorando aprovado pela Resolução nº19/04, de 30 de Julho, estabeleceu a criação de um corredor marítimo de exploração conjunta, a sua localização, entre o Sul do Bloco 14, o Norte do Bloco 15 e o Norte do Bloco 30, bem como a partilha equitativa de interesses, fixada em 50% para cada Estado.

“O instrumento prevê ainda que jazigos já descobertos por operadoras angolanas não sejam integradas na exploração conjunta, salvo em caso de abandono ou devolução ao Estado”, sublinhou o governante.

A legislação visa igualmente conformar os referidos anexos, garantindo a segurança jurídica das operações e viabilizando a plena execução das actividades na concessão.