Deputada do MPLA defende despromoção de militares na reforma que atentem contra honra das FAA

A deputada Elizandra Coelho, do MPLA, defendeu esta segunda-feira, 02 de Fevereiro, a aplicação da pena de despromoção na carreira a militares na reserva ou em situação de reforma que pratiquem actos atentatórios contra a honra, a dignidade e o bom nome das Forças Armadas Angolanas (FAA).

A posição foi manifestada durante a discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei de alteração à Lei n.º 13/18, de 29 de Outubro, Lei das Carreiras dos Militares das FAA, em curso na Assembleia Nacional.

Segundo a deputada, os valores da disciplina, da ética e do decoro militar não se extinguem com a passagem à reserva ou à reforma, porquanto decorrem do juramento prestado pelos militares em defesa da soberania nacional.

“O militar, mesmo estando na reserva ou na reforma, continua vinculado aos valores da instituição. A honra, a dignidade e o bom nome das Forças Armadas Angolanas são princípios permanentes, assumidos no juramento de defesa da Pátria”, afirmou Elizandra Coelho.

A parlamentar reagia às críticas apresentadas pelo deputado Faustino Mumbica, da UNITA, que considera problemática a introdução da pena de despromoção na carreira para militares reformados, defendendo a exclusão deste dispositivo do diploma legal.

No período de esclarecimentos, o vice-presidente do Supremo Tribunal Militar, tenente-general Gabriel João Soki, esclareceu que a proposta de lei não tem como objectivo limitar direitos, mas sim responsabilizar juridicamente os militares que atentem contra a ética, o decoro e a disciplina militar.

O debate na especialidade da Proposta de Lei das Carreiras Militares das FAA prossegue esta terça-feira, 03 de Fevereiro, sob coordenação da 2.ª Comissão de Trabalho Especializada, presidida pela deputada Ruth Mendes.