Defendida discussão do pacote legislativo autárquico no próximo ano parlamentar

Angola encerrou esta sexta-feira, 15, o terceiro ano parlamentar referente à V Legislatura, que compreende o mandato 2022-2027.

Os deputados a Assembleia Nacional votaram esta quarta-feira, a favor do Relatório das Actividades da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura que se estende de 2024 a 2025, que se encerrou.

E de acordo com o jornal O País, o documento evidencia avanços no controlo das contas públicas, produção legislativa e cooperação internacional.

Entretanto, o jurista Fernando Kawewe disse que mais um ano parlamentar termina sem que se tenha concluído as discussões sobre pacote legislativo autárquico, de que depende o desenvolvimento do país.

O especialista considerou a não implementação das autarquias locais como um retrocesso de processos democráticos, uma vez que a sua realização estava aprazada para 2020. Fernando Kawewe defendeu que “as autarquias são a melhor via de governação de qualquer país”.

O jurista questionou as alegações apresentadas para justificar a não conclusão do pacote legislativo autárquico até então.

Kawewe espera que no próximo ano parlamentar, que abre oficialmente no dia 15 de Outubro com o discurso à Nação do Presidente da República, João Lourenço, se apresente uma data concreta para a implementação das autarquias.

Entretanto, o cientista político Eurico Gonçalves, disse que compreende o posicionamento da Assembleia Nacional, face a implementação das autarquias no país, porque este ano parlamentar não foi oportuno para o efeito. E, segundo o mesmo, ao que tudo indica, nem no próximo ano de 2026 o tema merecerá discussão no parlamento.