Conselho de Ministros avalia Lei sobre Institucionalização das Autarquias Locais

A Lei orgânica sobre Institucionalização das Autarquias Locais foi apreciada nesta quarta-feira, durante a reunião do Conselho de Ministros, para ser enviado à Assembleia Nacional, o encontro foi orientado pelo Presidente da República, João Lourenço.

O documento foi analisado durante a terceira Sessão do Conselho de Ministros, no Palácio Presidencial da Cidade Alta.

Durante o certame foram também apreciadas a Lei da Guarda Municipal, bem como o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços Autárquicos.