Conselho de Ministros aprova ajustamento dos vencimentos base do SINSE e SIE

O Conselho de Ministros aprovou hoje, 28, o ajustamento dos vencimentos base de todo o quadro de pessoal do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE) e do Serviço de Inteligência Externa (SIE), visando a reposição do poder de compra dos funcionários públicos e agentes administrativos afectos a estes serviços.

Durante a sua quinta sessão ordinária, sob orientação do Presidente da República e Titular do Poder Executivo, João Lourenço foram igualmente discutidos temas relacionados ao Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública, SIMPLIFICA 3.0, com realce para o sector do Turismo (SIMPLIFICA TURISMO), que visa a melhoria da prestação do serviço público e do ambiente de negócios naquele domínio da economia.

De acordo com a nota de imprensa enviada ao Correio da Kianda, o diploma teve recomendação para aprovação pelo Presidente da República, visando criar condições administrativas para a dinamização do mercado do turismo; simplificar o licenciamento para o exercício de actividades nesse sector, facilitar o ciclo de vida do turista em Angola e promover o investimento privado e a diversificação da oferta turística no país.

No domínio da Administração Pública, a nota conclui que, “Trabalho e Segurança Social, o Conselho de Ministros foi informado sobre a realização do Projecto de Emprego e Oportunidades para Jovens em Angola, que será implementado a partir deste ano até 2029, visando a melhoria do acesso a oportunidades de rendimentos das pessoas”.

O Projecto tem como factores de sucesso a formação profissional de suporte aos beneficiários, nomeadamente, a formação comportamental (Soft Skills), a formação técnica e a formação nos domínios do empreendedorismo e competências digitais, e prevê um financiamento de USD 250.000.000,00 (Duzentos e cinquenta milhões de Dólares Norte Americanos) do Banco Mundial, prevendo beneficiar cerca de 500.000

(quinhentos mil) cidadãos nas suas diferentes iniciativas, sendo, pelo menos, 40% mulheres e 6% pessoas com deficiência.