Condecorações pelos 50 anos da Independência terão critérios rigorosos de entrega e participação

Os Órgãos de Apoio ao Presidente da República divulgaram esta terça-feira as regras que regulam a atribuição e entrega das condecorações alusivas aos 50 anos da Independência Nacional, destacando aspectos como a participação nas cerimónias oficiais, os prazos para levantamento das medalhas e o processo de submissão de candidaturas.

De acordo com o regulamento, os homenageados devem, preferencialmente, participar presencialmente nas cerimónias protocolares. Caso isso não seja possível, poderão ser representados por pessoas designadas por si, mediante comunicação prévia. No caso de condecorações atribuídas a título póstumo, a responsabilidade de indicar o representante cabe aos familiares do homenageado.

A nota salienta que os condecorados ausentes terão um prazo máximo de 15 dias após a cerimónia para proceder ao levantamento do respetivo diploma e medalha junto da Secretaria-Geral do Presidente da República. O não cumprimento deste prazo será interpretado como recusa da distinção, podendo a condecoração ser redirecionada a outro cidadão.

O regulamento estabelece que todas as candidaturas devem ser submetidas de forma exclusivamente institucional. Cabe às entidades públicas ou privadas com ligação ao candidato apresentar as propostas à Comissão Interministerial para a Organização das Acções Comemorativas dos 50 Anos da Independência.

As propostas individuais devem ser previamente encaminhadas às instituições às quais os candidatos estão ou estiveram vinculados. Após validação, os processos serão remetidos à comissão competente. A decisão final sobre as condecorações caberá a uma comissão ad hoc, que submeterá as propostas à apreciação do Presidente da República.

Após a aprovação, os condecorados devem contactar a Comissão Interministerial através dos canais disponibilizados, a fim de agendar o levantamento da medalha e do diploma. O rigor nos prazos e procedimentos reforça o carácter solene e organizado da iniciativa presidencial, num momento marcante da história do país.