Brasil: defesa de Bolsonaro manifesta intenção de recorrer da pena no âmbito internacional

A defesa de Jair Bolsonaro, anunciou esta quinta-feira, 11, que pretende recorrer, “inclusive no âmbito internacional”, da condenação a mais de 27 anos de prisão do ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado.

De acordo com um comunicado assinados pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, citados pela imprensa brasileira, “a defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais”

Referem ainda que “após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”.

Apesar de garantirem que respeitam a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, os advogados reiteram “que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos actos ocorridos em 08 de Janeiro” de 2023.

O jurista português Rui Verde disse que o Supremo Tribunal brasileiro andou muito bem em condenar Bolsonaro.

Rui Verde afirmou por outro lado que “as democracias têm de se defender dos seus inimigos, sob pena de serem engolidas por eles, destacando os limites ao desrespeito pela lei, ao egoísmo político, ao pensar que vale tudo, sinalizando que o respeito da lei é uma das principais distinções entre pessoa e animal”.

A defesa de Bolsonaro insistiu ainda nos argumentos de que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e “que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva”.

Antes da divulgação do comunicado dos advogados, o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente brasileiro, afirmou que o julgamento do pai “foi uma farsa e prometeu que os seus apoiantes vão lutar até ao fim”.