Assembleia Nacional discute esta segunda-feira OGE 2026 fixado em 33 biliões de kwanzas

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), para 2026, será discutido e votado esta segunda-feira, 17, na generalidade pelos deputados na Assembleia Nacional. O OGE 2026, instrumento programático que fixa o montante de receitas a arrecadar e define os limites de despesas a realizar naquele período, está fixado em 33 biliões de kwanzas, em ambos os casos.

O debate, que deverá ser dirigido pelo novo presidente deste órgão deliberativo, Adão de Almeida, em substituição de Carolina Cerqueira, vai incluir, igualmente, a discussão da Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais, bem como da Lei sobre a Alienação Fiduciária de Imóveis em Garantia.

Dentre vários aspectos, este OGE prevê um aumento salarial de cerca de 10% para os trabalhadores da Função Pública em Angola.

Para o economista José Lumbo, a iniciativa prevista para o próximo exercício económico de 2026, vai, ao contrário do que se espera, “dar mais pressão para a especulação de preços” no mercado.

A medida que pretende valorizar os servidores públicos e adequar os vencimentos ao contexto económico actual, de acordo com José Lumbo não é a mais assertiva.

“A medida viável para a reposição do poder de compra das famílias e a devolução da liquidez às empresas, só será possível por meio da deflação, e não com o aumento salarial, conforme se tem verificado” sublinhou.

Ainda nesta sessão desta segunda-feira, 17, os deputados vão apreciar o Relatório de Execução do OGE referente ao segundo trimestre de 2025.

Além dos pontos elencados, consta na agenda a análise do Estatuto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como os planos de trabalho das comissões especializadas e dos grupos de deputados residentes para o ano parlamentar 2025-2026.