Angola deve usar métodos políticos para forçar Suíça devolver os recursos, diz analista

O jurista português Rui Verde disse hoje, 16, à Rádio Correio da Kianda, que as autoridades suíças não podem manter relações diplomáticas com o estado angolano, e ignorar as pretensões de repatriamento dos recursos financeiros desviados ilicitamente.

Importa referir que o Presidente da República, João Lourenço, apelou esta quarta-feira, 15, aquando do seu discurso sobre o Estado da Nação, as autoridades suíças a devolverem o dinheiro de Angola de que detenham nos seus bancos.

O Presidente João Lourenço apontou por outro lado que “a inexistência de mecanismos internacionais eficazes e a falta de colaboração da Suíça, continuam a inviabilizar o repatriamento dos activos financeiros que tanto fazem falta ao povo angolano e a economia nacional”.

Para o especialista luso, a justificativa de que não confiam na justiça angolana constitui uma intromissão.

“A justificativa das autoridades suíças de que não confiam na justiça angolana constitui uma ingerência aos assuntos internos de Angola” destacou.

Rui Verde apela ao governo angolano a “congelar as relações diplomáticas com a Suíça, e considerar o seu embaixador em Luanda como “persona non grata”.

“A Suíça não pode ter relações diplomáticas com um Estado e dizer que está com todos os seus poderes na ordem internacional, e depois não cumprir as decisões legítimas que vêm dos seus tribunais” sinalizou.

Para o académico luso, o governo angolano está assim no direito de recorrer as formas diplomáticas e políticas.

“Porque pelo direito internacional não há uma razão ou forma plausível de obrigar os suíços a devolverem o dinheiro caso não queiram” esclareceu.

De acordo com o Presidente João Lourenço, o país continua a aguardar que no quadro da sentença do tribunal angolano e confirmada pelo Tribunal Constitucional, na sequência do recurso interposto, que determina a reversão a favor do Estado angolano, de todos os activos financeiros e patrimoniais em Angola e no estrangeiro, que as autoridades suíças devolvam ao país, as avultadas somas que inexplicavelmente detenham nos seus bancos e são propriedades de Angola.