Adiado julgamento do ex-ministro da Justiça da RDC

Foi adiado para o dia 23 de Julho, a continuação do julgamento do ex-Ministro da Justiça da República Democrática do Congo, Constant Mutamba, acusado de alegado desvio de fundos destinados à construção da prisão central de Kisangani.

Os juízes do Tribunal de Cassação retardaram o caso a pedido dos advogados de defesa de Constant Mutamba.

De acordo com o site de notícias RFI, um dos advogados do colectivo de defesa do ex-ministro, disse que a transferência de soberania vai permitir tanto mergulhar nos documentos deste caso, quanto regularizar o procedimento para o arguido que não pôde acompanhar todo o desenrolar da audiência desde o início.

Yves Kisombe, disse ainda que acredita que esse adiamento permitirá a realização de consultas de documentos para um debate contraditório com o Ministério Público.

“O processo penal depende do destino do acusado. E aqui todos têm direito a um julgamento justo. E um julgamento justo é a independência dos juízes, mas também o respeito pelo procedimento. Estão em jogo os direitos fundamentais e a eficácia do que aqui será feito. Constant Mutamba não tem sido mencionado regularmente. Ele foi convocado pelo escrivão-chefe, enquanto é o promotor público que deve enviar-lhe a intimação ao réu. O Ministério Público, com autorização do Tribunal, procedeu à apresentação geral das acusações contra Constant Mutamba antes da sua chegada. Mais tarde, ele sentiu que éramos os advogados que deveriam se reportar ao nosso cliente. Você verá a linha de defesa de Constant Mutamba”, reclamou Yves Kisombe.

Importa referir que na primeira audiência pública, o Ministério Público é acusado de desvio de 19 milhões de dólares em um contrato privado com a empresa Zion Construction.