Actas síntese voltam a gerar divergência no debate da Lei Eleitoral no Parlamento

Prosseguem os debates na especialidade sobre o pacote legislativo eleitoral no Parlamento. Esta quinta-feira, no quarto dia de discussões, voltou à mesa a polémica proposta sobre a inclusão obrigatória das actas síntese em todas as assembleias de voto um tema que, esta quarta-feira, terminou sem consenso.

A proposta tem sido fortemente defendida pela Bancada Parlamentar da UNITA, que considera o mecanismo fundamental para garantir mais transparência e confiança no processo eleitoral.

Segundo a deputada Navita Ngolo, a acta síntese permite que os resultados em cada mesa estejam claros para todos os intervenientes, incluindo eleitores, partidos políticos e observadores.

A proposta continua a enfrentar resistência por parte da bancada do MPLA. A deputada Lurdes Kapusso afirmou que, da forma como está redigido, o ponto pode abrir espaço para interpretações que fragilizam a autoridade das instituições eleitorais, e com isso, pôr em causa a confiança dos cidadãos no próprio sistema.

Referir que, o pacote legislativo eleitoral continuará em discussão nos próximos dias. Os partidos têm pouco tempo para chegar a consensos, uma vez que se aproxima o calendário político que exigirá regras claras para os próximos processos eleitorais.

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