Família do líder do PAIGC pede firme intervenção da CEDEAO para travar restrição e vigilância da Junta Militar

A família de Domingos Simões Pereira manifestou repúdio ao que considera de sequestro ocorrido no dia 26 de Novembro de 2025 e o actual cenário de confinamento forçado em que o líder do PAIGC se encontra, depois da libertação condicional de sexta-feira última.

Segundo o documento chegado a instantes a nossa mesa de redacção, a família de Domingos Simões Pereira, refere que a resolução da CEDEAO de 14 de Dezembro de 2025, determinou a protecção dos líderes políticos e instituições nacionais na Guiné-Bissau e exigiu a libertação imediata e incondicional dos detidos arbitrariamente.

O documento do órgão regional, até ao
momento, não está a ser cumprido. A família afirma que, Domingos Simões Pereira encontra-se há 66 dias privado de liberdade, sem acusação formal, sem acesso à justiça e sem quaisquer garantias processuais, contrariando a urgência exigida pela resolução, refere a nota.

A transferência do político da cadeia para a residência, não representa uma restituição efetiva de liberdade, pois permanece sob vigilância armada permanente e com restrições à circulação de toda a família, dizem os autores do documento.

A família do também Presidente do PAI TERRA RANKA, afirma que rejeita o uso dos termos “libertação”, “detenção” ou “prisão domiciliária”, pois nunca houve qualquer processo legal que justificasse tais medidas. A aplicação de “prisão domiciliária” exige procedimento judicial, o que não aconteceu.

“O cidadão Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC, Deputado da Nação e
Presidente da Assembleia Nacional Popular, foi perseguido sob forte aparato militar, capturado e mantido em sequestro, sem acesso a advogado ou familiares, em violação
clara dos seus direitos, consagrado na Declaração de Direitos Humanos, bem como na Carta Africana do Direito dos Povos”, denunciou os familiares.

A família do político, considera de particularmente alarmante que os mesmos responsáveis pelo sequestro sejam agora apresentados como seus “protectores”, levantando sérias preocupações quanto à garantia da sua integridade física e psicológica.

“A Liberdade e a Segurança constituem direitos fundamentais, que não podem ser objeto de negociação”, defenderam. Por este motivo, a família deixa um apelo directo à CEDEAO e à Comunidade Internacional, solicitando uma intervenção firme e urgente para assegurar a protecção de Domingos Simões Pereira, bem como de todos os intervenientes da esfera pública guineense que se encontram sob ameaça da Junta Militar.

O conselho da família de Domingos Simões Pereira, mostra-se convicto de que apenas assim será possível garantir um ambiente seguro e justo, indispensável para a promoção de um diálogo verdadeiramente inclusivo e para a restauração da ordem constitucional e democrática na Guiné-Bissau.

Aos órgãos de comunicação social, a família comunica que, nos próximos dias, privilegiarão o ambiente familiar, pelo que as intervenções públicas serão limitadas.

“Esta decisão não configura um recuo, mas sim um reforço do compromisso com a saúde e o bem-estar de Domingos Simões Pereira, sem prejuízo dos esforços legais e diplomáticos para a sua libertação plena e incondicional, e a defesa dos seus direitos humanos fundamentais e de todos os cidadãos cujas liberdades foram arbitrariamente desrespeitados”, concluí a nota.