Um ano de DPA: proximidade do Estado, distância do desenvolvimento

A Divisão Política e Administrativa (DPA) de Angola constitui uma das reformas estruturais mais relevantes do Estado angolano no período pós-independência. Concebida para corrigir assimetrias regionais, aproximar o Estado dos cidadãos e criar condições para o desenvolvimento sustentável, a reforma territorial exige, passado um ano da sua implementação, um balanço crítico que vá além do simples redesenho do mapa administrativo. Como defende Ignacy Sachs (2015), o desenvolvimento sustentável não se decreta; constrói-se por meio da articulação equilibrada entre economia, sociedade, ambiente, instituições e cultura no território.

1. Ganhos institucionais: proximidade do Estado, capacidade ainda limitada

Do ponto de vista institucional, o principal ganho da DPA é inquestionável: o Estado tornou-se mais próximo das populações. A criação de novas províncias como Icolo e Bengo, Moxico Leste, Cuando e Cubango reduziu distâncias administrativas e reforçou a presença do poder público em zonas historicamente periféricas. Segundo Pierre e Peters (2000), a proximidade institucional é condição essencial para a legitimidade e eficácia das políticas públicas.

Todavia, como alerta Faguet (2014), a descentralização sem transferência efectiva de recursos financeiros, competências decisórias e capacidade técnica transforma-se em mera desconcentração administrativa. Muitos novos municípios operam ainda com estruturas provisórias, fraca autonomia orçamental e escassez de quadros especializados, comprometendo a sustentabilidade institucional da reforma.

2. Dimensão económica: territórios reorganizados, economias por estruturar

No plano económico, a DPA criou condições formais para o desenvolvimento local, sobretudo em regiões com elevado potencial produtivo, como o Cuando, Cubango e o Moxico Leste. Para Amartya Sen (1999), o desenvolvimento sustentável só se concretiza quando as populações conseguem transformar os recursos do território em capacidades reais de melhoria das suas condições de vida.

Um ano depois, porém, os impactos económicos permanecem limitados. Persistem economias de subsistência, fraca atracção de investimento privado e ausência de cadeias de valor locais estruturadas. A experiência comparada do Brasil, com mais de 5.500 municípios, demonstra que a fragmentação territorial, quando acompanhada de autonomia financeira e planeamento local, pode dinamizar economias territoriais (Buarque, 2008). Angola, com apenas 326 municípios, continua estruturalmente submunicipalizada.

3. Dimensão social: expectativas elevadas, respostas ainda insuficientes

A dimensão social é aquela em que o desfasamento entre promessa e realidade se torna mais sensível. A elevação de comunas à categoria de municípios gerou expectativas legítimas de melhoria no acesso à saúde, educação, água potável e saneamento. De acordo com a UN-Habitat (2020), a governação de proximidade é determinante para a inclusão social e a equidade territorial.

Contudo, em muitos novos municípios, os serviços sociais avançam lentamente, devido a limitações financeiras, logísticas e humanas. Como adverte Stiglitz (2012), reformas institucionais sem políticas sociais robustas tendem a gerar frustração social e erosão da confiança pública, comprometendo a sustentabilidade social do desenvolvimento.

4. Dimensão ambiental: oportunidade estratégica ainda subaproveitada

A DPA oferece uma oportunidade histórica para alinhar a administração pública com os ecossistemas naturais. A reorganização territorial no Sudeste de Angola permite uma abordagem integrada da bacia do rio Cubango, vital para Angola e para a região da SADC. Segundo Elinor Ostrom (2010), a gestão sustentável dos recursos naturais depende de instituições locais fortes e territorialmente adequadas.

No entanto, a inexistência de Planos Directores Municipais, a fraca fiscalização ambiental e a limitada utilização de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e de dados territoriais reduzem o potencial ambiental positivo da reforma. Sem planeamento ambiental integrado, o risco de degradação dos recursos naturais mantém-se elevado.

5. Dimensão cultural: identidade reforçada, participação ainda frágil

No plano cultural, a DPA contribuiu para o reforço do sentimento de pertença e da identidade local, valorizando dinâmicas comunitárias e autoridades tradicionais. Conforme sublinha Kliksberg (2000), o capital social e cultural constitui um activo estratégico do desenvolvimento sustentável.

Todavia, a participação cidadã permanece limitada. A ausência de autarquias locais plenamente implementadas fragiliza a cultura democrática territorial e reduz a corresponsabilização dos cidadãos na governação local. A sustentabilidade cultural exige inclusão efectiva das comunidades nos processos de decisão pública.

6. Estratégias para o desenvolvimento sustentável territorial de Angola

Para que a DPA se transforme num verdadeiro instrumento de desenvolvimento sustentável, impõe-se a adopção de estratégias integradas:

1. Estratégia institucional: Descentralização efectiva de competências e recursos, criação de um Fundo Nacional de Coesão Territorial, capacitação técnica dos quadros municipais e implementação faseada das autarquias locais.

2. Estratégia económica: Desenvolvimento de economias locais assentes nas vocações territoriais, criação de zonas económicas municipais, incentivos às PME locais e fortalecimento das cadeias de valor regionais.

3. Estratégia social: Prioridade absoluta aos serviços sociais básicos, integração do planeamento social nos Planos de Desenvolvimento Municipal e redução das desigualdades territoriais.

4. Estratégia ambiental: Elaboração de Planos Directores Municipais com forte componente ambiental, gestão integrada das bacias hidrográficas, uso de SIG e reforço da fiscalização ambiental local.

5. Estratégia cultural: Valorização das autoridades tradicionais, promoção da participação cidadã, educação cívica territorial e incentivo às economias culturais locais.

6. Estratégia territorial comparada: Evolução progressiva para 700 a 1.000 municípios, inspirada no modelo brasileiro adaptado à realidade angolana, garantindo viabilidade económica e institucional.

Finalmente, é importante reconhecer que um ano depois, a Divisão Política e Administrativa lançou bases importantes, mas ainda não produziu a transformação estrutural necessária. Como afirma Ignacy Sachs (2015), o desenvolvimento sustentável é um projecto político de longo prazo, que exige coerência entre território, políticas públicas e instituições.

O futuro da DPA dependerá menos do mapa administrativo e mais da coragem política para implementar estas estratégias no terreno. Angola tem, hoje, a oportunidade histórica de transformar o seu território num verdadeiro motor de desenvolvimento sustentável, inclusivo e duradouro.