Investir não é mandar: o caso do Grupo Carrinho no BFA

Com a entrada do Grupo Carrinho, através da Congolian Financial, no capital do Banco de Fomento Angola (BFA), reacendeu-se no espaço público o debate sobre um alegado monopólio no sector bancário. O tema ganha maior sensibilidade por tocar numa preocupação antiga dos angolanos e num compromisso político assumido pelo Presidente João Lourenço, que desde o seu primeiro mandato prometeu combater práticas monopolistas e promover maior concorrência na economia. Por uma questão de honestidade intelectual e como contributo para um debate público mais informado, importa esclarecer, de forma simples, o que de facto está, e o que não está em causa neste caso.

O primeiro ponto essencial é compreender que ter acções não significa mandar numa empresa. No BFA, a Congolian Financial detém 7,6% do capital social. Esta percentagem não confere controlo, nem permite tomar decisões estratégicas, nem escolher a gestão do banco. O controlo do BFA continua nas mãos dos seus accionistas maioritários, a UNITEL e o Banco BPI, que juntos concentram mais de dois terços do capital e são quem efectivamente define o rumo da instituição.

Dito de forma directa: o Grupo Carrinho não manda no BFA. Não decide a política de crédito, não define preços, não escolhe clientes e não orienta a estratégia do banco. A sua posição é a de um accionista minoritário, como existem milhares de outros após a Oferta Pública de Venda (OPV).

Surge então a pergunta que muitos fazem: se não controla, por que razão o Grupo Carrinho investiu no BFA? A resposta é simples e comum em economias modernas. Investiu porque o BFA é um banco sólido, com resultados, e porque investir em acções permite ganhar de duas formas: através de dividendos, quando há lucros, e através da valorização das acções ao longo do tempo. Isto chama-se investimento financeiro, não concentração de poder.

Há também uma lógica de diversificação. Grandes grupos económicos evitam depender de um único activo. Mesmo tendo participação noutro banco, o Grupo Carrinho pode investir no BFA sem que isso signifique domínio do sector. Diversificar é uma forma de reduzir riscos, não de eliminar concorrência.

Outra preocupação que tem sido levantada é a da concorrência e do acesso a informação. Aqui é importante ser claro: um accionista minoritário não tem acesso aos segredos do banco. Informações sensíveis, como dados de clientes, estratégias comerciais ou políticas internas, estas, estão protegidas por regras rigorosas e são da exclusiva responsabilidade da gestão. A existência de um regulador bancário serve precisamente para garantir que essas fronteiras não são ultrapassadas.

Falar em monopólio exige ainda mais cuidado. Um monopólio existe quando uma única entidade domina um mercado e impede a concorrência. O sector bancário angolano continua a ter vários bancos, com diferentes accionistas, a competir entre si. Uma participação de 7,6% num banco, sem controlo, não cria monopólio, nem ameaça a concorrência.

Em termos simples, aquilo que está a acontecer com o Grupo Carrinho no BFA não é diferente do que acontece em muitos países: grupos económicos, empresas e cidadãos investem em bancos e noutras empresas através do mercado de capitais. Investir não é mandar. Participar não é controlar.

Num momento em que Angola procura fortalecer a sua economia, atrair investimento e desenvolver o mercado de capitais, é importante que o debate público seja feito com base em factos e não em receios. Combater monopólios é essencial, mas confundir investimento legítimo com controlo efectivo não ajuda esse combate. Pelo contrário, fragiliza-o.