Queixa dos advogados do caso da AGT macula andamento do processo, diz jurista

O presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, denunciou hoje, 28, em declarações à Rádio Correio da Kianda, uma possível interferência externa no processo do julgamento do mediático caso da AGT.

A reacção do especialista surge na sequência de informações que dão conta que os advogados dos 36 arguidos do mediático “caso AGT” acusaram, esta terça-feira, 27, o tribunal de graves violações da justiça e dos direitos de defesa, denunciando irregularidades processuais que, segundo afirmam, comprometem a legalidade do julgamento em curso.

Em protesto, os causídicos decidiram abandonar a sala de julgamento, numa acção concertada que visa forçar a reposição do que consideram serem garantias fundamentais do processo.

Para Salvador Freire, estes actos que constituem vícios dentro do processo, maculam o julgamento do mediático caso, o que levanta mais uma vez a falta de transparência no sector judicial.

“Estes actos maculam não só o processo, como são sinais daquilo que temos estado a denunciar e criticar, que são as interferências externas nos processos judiciais, sobretudo os mediáticos”, sublinhou.

O jurista disse que os advogados estão no seu direito, e apela ao tribunal a respeitar a lei e pautar pelo equilíbrio e transparência na condução do julgamento

Jurista Salvador Freire disse que aqueixas dos advogados de defesa do mediático Caso AGT, maculam a lisura e transparência do processo.

O processo envolve 36 arguidos, acusados de defraudar o Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas, através de esquemas ligados ao pagamento de impostos na Administração Geral Tributária (AGT).

Entretanto, o tribunal e o Ministério Público asseguraram que vão notificar a Ordem dos Advogados de Angola devido à conduta dos defensores e admitem avançar com a nomeação de defensores oficiosos, caso os arguidos aceitem essa solução.