IGT denuncia falta de respeito de empresas aos direitos laborais na Província do Cubango

A Inspeção Geral do Trabalho (IGT) no Cubango denunciou o descumprimento sistemático das obrigações laborais por parte de várias empresas públicas, privadas, mistas, cooperativas e agrícolas da província.

Segundo Martins José, responsável da IGT, muitos empregadores ainda não pagaram o salário de dezembro, nem os subsídios de férias e de Natal, enquanto outros continuam a remunerar funcionários abaixo do salário mínimo nacional.

Para a IGT, estas práticas configuram uma grave violação da Lei Geral do Trabalho (Lei nº 12/2023) e demonstram falta de compromisso com os direitos fundamentais dos trabalhadores. “O atraso nos pagamentos e a remuneração inferior ao mínimo legal não são apenas infrações, são um desrespeito à dignidade dos trabalhadores”, sublinhou Martins José.

O incumprimento segundo responsável que falava à RNA expõe as empresas a penalizações severas, incluindo coimas entre 10 a 17 vezes o salário médio mensal, dependendo se a infração ocorreu por negligência ou dolo, conforme o Decreto Presidencial nº 50/25. A IGT alerta que a falta de ação pode comprometer seriamente a confiança e a estabilidade do mercado de trabalho na província.

Martins José apelou ainda às entidades empregadoras que cumpram imediatamente a lei, regularizando salários e subsídios em atraso, frisando que “o trabalhador não pode ser prejudicado pela negligência ou má-fé de quem devia protegê-lo”.