UNITA diz que “OGE 2026 não reflecte com precisão necessidades económicas e sociais da população”

A UNITA manifestou esta segunda-feira, 17, que a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), para 2026, em discussão na Assembleia Nacional “não se ajusta aos desafios actuais do país”. Para o deputado Olívio Nkilumbu, este OGE por ser o penúltimo da legislatura, deveria reflectir com maior precisão as necessidades económicas e sociais da população.

O Galo Negro fez estas declarações aquando das declarações políticas dos Grupos Parlamentares e partidos com assento na Assembleia Nacional, no âmbito da apreciação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, que “acenderam o debate” da 2.ª Reunião Plenária Ordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.

O maior partido da oposição defende um modelo de desenvolvimento económico inclusivo e considera que os números apresentados ainda não correspondem às reais exigências dos angolanos.

“O OGE de 2026, que é o penúltimo, da actual legislatura, um documento, que deveria ser a bússola das finanças públicas, arrisca-se a ser mais um exercício de ficção. Uma reafirmação do costume, incapaz de atingir o âmago dos problemas dos angolano, e questionamos veementemente a sua credibilidade. Estamos perante um documento que parece ignorar por completo a realidade económica do país e a própria história da execução orçamental dos últimos anos” disse Olívio Nkilumbu.

Já o Partido da Renovação Social (PRS), classificou o momento como crucial para o futuro do país, reconhecendo o esforço do Executivo na definição de despesas prioritárias nas áreas sociais, com destaque para a saúde, educação e habitação.

De acordo com o deputado Benedito Daniel, esta acção do Executivo angolano pretende colocar as pessoas no centro das políticas públicas, reforçando-se o investimento no sector social para melhorar o bem-estar das famílias, apontando que o problema deste programa resulta da problemática da implementação.

O MPLA, por sua vez, apontou os avanços registados desde a conquista da “paz definitiva” em 2002, que confirma que Angola se consolidou como uma nação unificada. O partido salientou que armas foram substituídas por instrumentos de trabalho e que antigos campos de batalha se transformaram em zonas de produção.

Entre os progressos apontados, para o presidente do Grupo Parlamentar, Reis Júnior, constam a reabilitação de estradas, pontes, escolas e hospitais, a reactivação da indústria, a promoção dos direitos humanos e o reforço dos sectores da agricultura, turismo e cultura.

O Partido Humanista de Angola (PHA) recuou aos 50 anos de Independência Nacional para analisar os modelos económicos adoptados ao longo do período pós-independência. Propôs, ainda, a criação de um pacto nacional assente numa distribuição mais justa da riqueza.

Para Florbela Malaquias, a desigualdade social é o verdadeiro inimigo interno, pelo facto de nenhum país se desenvolver pela maioria jogados na precariedade.

Já o presidente da FNLA, Nimi-a-Nsimbi, entende que o OGE-2026 “não será suficiente” para responder às principais necessidades do país.

O também deputado sublinhou que o orçamento apresenta uma redução de quatro por cento em relação a 2025, sendo que o seu partido aponta o reforço da agricultura e da indústria transformadora como caminhos para dinamizar a economia e gerar novos postos de trabalho.

Entretanto, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, disse ao plenário da Assembleia Nacional, aquando da mensagem do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, por ocasião da discussão do Orçamento Geral do Estado para 2026, que o documento destaca cinco prioridades fundamentais que orientam a política orçamental para o próximo ano.

A primeira centra-se na aposta reforçada do sector social, com maior investimento na educação, saúde e habitação, incluindo o aumento das verbas para a manutenção de infra-estruturas escolares e o financiamento da saúde pública.

A segunda foca-se na valorização dos rendimentos das famílias e dos trabalhadores, prevendo o aumento dos salários da função pública, a expansão do Programa Kwenda para abranger até 90 por cento dos agregados familiares registados e o alívio fiscal no Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT), com a subida do limite de isenção de Kz 100 000 para Kz 150 000.

“Com a terceira prioridade, o Executivo tem como objectivos, estimular a economia nacional, as empresas e a criação de empregos, contemplando medidas de alívio fiscal para contribuintes e empresas. O OGE inclui também o impulso ao Projecto de Emprego e Oportunidades para Jovens” sublinhou.

No que concerne à quarta proposta, o governante destacou a necessidade de reforçar a robustez e sustentabilidade das finanças públicas, com medidas de combate à evasão fiscal, prevenção do branqueamento de capitais e continuidade das reformas nos fundos públicos no sector empresarial do Estado.

O OGE 2026 foi hoje, 18, aprovado na generalidade, com 118 votos a favor, 2 abstenções e 66 votos contra.

Recordar que a proposta de Lei do OGE 2026, fixado em mais de 33 biliões de kwanzas, prevê de forma histórica pela primeira vez, uma maior contribuição em termos de receitas do sector não petrolífero em relação ao petrolífero.