Governo deve criar providências para persuadir grevistas da Justiça, diz analista

O jurista Alexandre Sebastião André disse à Rádio Correio da Kianda, que lamenta o facto de o Executivo angolano não ter tomado todas as providências necessárias para persuadir os operadores de justiça a cancelarem a greve.

O também político destaca que as reivindicações dos oficiais de justiça são legítimas, pelo que considera inconfortável que os operadores continuem a debater-se com problemas que diz ser inadmissíveis como falta de condições de trabalho e as discrepâncias na atribuição das remunerações.

“As reivindicações são legítimas, o governo angolano deve é somente criar providencias para persuadir os oficiais de justiça a levantar a greve, e posteriormente resolver os pontos do caderno reivindicativo” sinalizou.

Os operadores de justiça falam em mais de 100% de adesão. Os oficias exigem a aprovação do estatuto remuneratório, melhores condições de trabalho e a reposição de subsídios. Joaquim de Brito Teixeira, secretário-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), sublinha que “a paralisação foi aprovada em reunião extraordinária e poderá prolongar-se até Agosto de 2026, caso não haja resposta do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos às reivindicações”.

“A adesão está a 100%. É tudo que lhe posso avançar até agora” destacou.

Entretanto, a greve está a gerar constrangimentos para os cidadãos no município de Viana, onde muitos se deslocaram até ao serviço para tratar de processos ou levantar documentos, apenas para se depararem com as portas fechadas e atendimentos suspensos.

Moradores que enfrentaram a situação denunciam o impacto financeiro e social do movimento, sobretudo para aqueles que se deslocam de zonas mais afastadas, como o Zango, pagando táxis e perdendo tempo.

“Vim levantar bilhete de identidade e deparei-me com esta greve, estou surpreso com isso, não soube de nada e os constrangimentos são imensos” sublinharam alguns utentes.

De acordo com informações apuradas pela Rádio Correio da Kianda, a greve abrange conservatórias, notariados, registos, identificação civil e comarcas, com o sindicato a sublinhar que os serviços mínimos, como o registo de óbitos, “devem ser garantidos pelos responsáveis dos serviços e não pelos técnicos de justiça que estarão em greve”.

Importa referir que através de um comunicado de imprensa, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, referiu que “considera a greve como ilegal, devido a alegados vícios que maculam o seu exercício”.