Caso AGT: 38 arguidos começam a ser ouvidos em instrução contraditória no Tribunal de Viana

O Tribunal da Comarca de Viana inicia esta terça-feira, 16, a fase de instrução contraditória do chamado “caso AGT”, que envolve 38 arguidos, incluindo 6 empresas, acusados de defraudar os cofres do Estado em mais de 100 mil milhões de kwanzas.

Segundo o porta-voz do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Leandro Lopes, trata-se de um dos maiores processos de natureza económico-financeira registados no país nos últimos anos, não apenas pelo valor em causa, mas também pelo número de réus envolvidos.

A acusação sustenta que o grupo terá montado um esquema de evasão fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, provocando perdas significativas ao erário. As empresas visadas são acusadas de criar redes de faturação fictícia e de manipular declarações fiscais para escapar às obrigações tributárias.

Em termos processuais, a instrução contraditória é uma fase intermédia e facultativa entre a acusação e a pronúncia. É um momento em que os arguidos podem requerer diligências, apresentar provas e tentar fragilizar a acusação deduzida pelo Ministério Público, num exercício que materializa os princípios da presunção de inocência e do direito à ampla defesa.

O caso está a ser acompanhado com atenção por analistas e cidadãos, que o consideram um teste à capacidade do sistema judicial angolano de lidar com crimes de grande complexidade económico-financeira. Para a sociedade, este processo poderá servir de termómetro da seriedade das instituições no combate à corrupção, evasão fiscal e má gestão de recursos públicos.

Enquanto decorre a fase de instrução, permanece a dúvida se todos os arguidos irão a julgamento ou se parte das acusações poderá cair por insuficiência de provas.