Presidente senegalês se isenta de nova lei anticorrupção

O presidente senegalês Bassirou Diomaye Faye isentou-se da nova lei de transparência, depois de ter prometido devolver a responsabilidade financeira ao governo, depois que seu antecessor deixou bilhões de dólares em dívidas ocultas.

O governo do Senegal apresentou uma emenda que expandirá a lei de declaração de bens de 2014 para funcionários públicos de alto escalão.

Deste modo os magistrados do Ministério Público, os juízes de instrução, as autoridades locais, os auditores e os administradores de empresas públicas de acordo com a nova disposição, terão de declarar os seus bens no início e no final do seu mandato.

Anteriormente, a lei aplicava-se apenas a altos funcionários, incluindo o Presidente da Assembleia Nacional, o Primeiro-Ministro, ministros e contabilistas públicos que manuseavam mais de mil milhões de francos CFA (1,5 milhões de euros).

Os políticos da oposição, a citar Doudou Wade, do Partido Democrático Senegalês (PDS), criticou a proposta por deixar o presidente Faye fora dos requisitos da declaração.

Em reacção, o deputado do partido no poder, Amadou Ba, defendeu a decisão, dizendo que a Constituição exige apenas que o presidente declare seus bens no início de seu mandato e que a Constituição anulou outras leis.