Zimbabué prepara-se para abolir pena de morte

O Zimbabué está prestes a abolir a pena de morte para todos os crimes, estando a aguardar aprovação do projecto de lei pelo Senado. Junho de 2025 é a data que o documento deverá chegar à mesa do Presidente da República para a sua promulgação.

Em um movimento histórico, o Zimbabué aboliu a pena de morte, com a remodelação da abordagem do país à justiça criminal.

“A recém-promulgada Lei de Abolição da Pena de Morte [Capítulo 9:26], publicada no Diário Oficial, representa um marco significativo na história jurídica do país”, escreve um jornal Herald, na sua edição virtual de 31 de Dezembro de 2024.

“Nenhuma sentença de morte, quando imposta, será executada”, dizia parte da legislação inovadora.

Essa reforma abrangente não proíbe apenas os tribunais de impor a pena de morte, mas também determina a nova sentença de todos os prisioneiros que se encontram no corredor da morte.

A referida lei altera igualmente outros normativos jurídicos, como a Lei de Processo Penal e Provas, a Lei do Genocídio e a Lei do Direito Penal (Codificação e Reforma), para se alinharem à abolição da pena de morte.

Prisão perpétua e sentenças de longo prazo agora substituem o que antes eram crimes de penais capitais, incluindo traição e assassinato sob circunstâncias agravantes.

As disposições transitórias da Lei garantem que aqueles já condenados à morte serão levados ao Tribunal Superior para nova sentença.

Os juízes são orientados a considerar a natureza do delito, as circunstâncias do prisioneiro e o tempo gasto sob pena de morte, entre outros factores.

Os prisioneiros têm agora garantida a representação legal, bem como o Estado, de modos a garantir um processo de nova sentença com equilíbrio.

O Ministro da Justiça e Assuntos Parlamentares, Juiz Ziyambi Ziyambi, saudou a reforma, descrevendo-a como um passo crucial para alinhar o sistema de justiça do Zimbábue com os padrões internacionais de direitos humanos.

“Esta Lei é mais do que uma reforma legal; é uma declaração do nosso compromisso com a justiça e a humanidade”, afirmou, tendo acrescentado que o país reconhece a importância da reabilitação e a necessidade de afastar-se da retribuição”, acrescentando que

No entanto, a lei deixa espaço para uma suspensão condicional da abolição em tempos de emergência pública.

Consultado pelo jornal que temos vindo a citar, a Lei de Defesa, a pena de morte pode ser restabelecida temporariamente durante estados de emergência declarados pela seção 113 da Constituição, embora, mesmo nesses casos, sentenças de morte impostas anteriormente sejam comutadas para prisão perpétua.

A abolição da pena de morte no Zimbabué o coloca entre um número crescente de nações africanas que estão se afastando da pena capital.

Mais de dois terços dos países do mundo já aboliram a pena de morte na lei ou na prática, sinalizando uma mudança global em direcção a sistemas de justiça mais humanos.

À medida que a nação inicia sua transição para uma vida sem pena de morte, as reformas representam não apenas uma transformação legal, mas também um ajuste de contas social mais amplo com os princípios de justiça, misericórdia e reabilitação.