‘Zenu’ dos Santos condenado a cinco anos de prisão

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O Tribunal Supremo condenou, hoje, os quatro arguidos no caso “500 milhões”, a penas de prisão entre cinco e oito anos por crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências.

Assim, foram condenados pelo TS, o filho do ex-presidente da República e ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno ‘Zenu’ dos Santos, o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, o director do departamento de gestão de reservas da instituição, António Bule Manuel, e o empresário Jorge Gaudens Sebastião.

‘Zenu‘ dos Santos foi condenado pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada, a quatro anos de prisão maior e pelo crime de tráfico de influências na forma continuada a dois anos de prisão, num cúmulo jurídico de cinco anos.

Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, foi condenado pelo crime de peculato na forma continuada em seis anos de prisão maior e pelo crime de burla por defraudação na forma continuada a quatro anos de prisão maior, totalizando uma pena única de oito anos de prisão maior.

António Samalia Bule, ex-diretor de gestão do BNA foi condenado por um crime de peculato a quatro anos de prisão maior e um crime de burla por defraudação na forma continuada a três anos, numa pena única de cinco anos de prisão maior.

Jorge Gaudens Sebastião, empresário e amigo de longa data de ‘Zenu’ dos Santos, filho do ex-presidente angolano, foi condenado pelo crime de burla por defraudação na forma continuada em cinco anos de prisão maior e pelo crime de tráfico de influências a dois anos de prisão, numa pena única de seis anos de prisão maior.

Os réus foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais e vão continuar em liberdade face ao recurso interposto pela defesa que vai recorrer ao plenário do Tribunal Supremo.

Histórico

O caso remonta a 2017, altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou ao filho do ex-chefe de Estado uma proposta para o financiamento de projectos estratégicos para o país, que este encaminhou para o Executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de Angola.

O objectivo era constituir um Fundo de Investimento Estratégico que captaria para o país 35.000 milhões de dólares.

O negócio envolvia como “condição precedente”, de acordo com um comunicado do Governo, emitido em Abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de dólares transferidos do BNA para o exterior do país, a capitalização de 1.500 milhões de dólares por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento.

Na sequência, foram assinados dois acordos, entre o BNA e a Mais Financial Services, empresa detida por Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de longa data do coarguido José Filomeno dos Santos, para a montagem da operação de financiamento, tendo sido, em Agosto de 2017, transferidos 500 milhões de dólares para a conta da PerfectBit, “contratada pelos promotores da operação”, para fins de custódia dos fundos a estruturar.

Sobre este processo, o antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na qualidade de testemunha, confirmou que foi sob a sua orientação que Valter Filipe, então governador do BNA, agiu, “tudo no interesse público”.