ZCLCA: protocolos comuns prontos para aprovação pelos governos africanos

Os ministros africanos do Comércio trabalharam, nesta quinta-feira, 27 de Outubro, em Libreville, República do Gabão, na finalização dos Projectos de Protocolo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual, Investimentos e Política de Concorrência, para aprovação e posterior adopção pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.

Com a aprovação dos referidos Protocolos da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), que fazem parte da Fase II das negociações e com a possível aprovação da oferta tarifária de Angola até ao final deste ano, o empresariado nacional terá a oportunidade de começar a transacionar mercadorias que beneficiam de tarifas preferenciais, com os países que se encontrem em igual posição.

Na Reunião Extraordinária dos Ministros do Comércio, os Protocolos foram tratados ponto a ponto, com a intervenção de cada representante dos Estados-Parte, por forma a clarificar as suas disposições para a posterior implementação.

Foi também tratada a questão do alinhamento do projecto de agenda e projecto de decisão para a Sessão Extraordinária da Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo sobre a Zona de Comércio Livre Continental Africana, prevista para 25 de Novembro próximo, em Niamei, capital do Níger.

Importa referir que antecedeu a Reunião Extraordinária dos ministros africanos do Comércio, a Reunião dos altos funcionários do Comércio, realizada nos dias 25 e 26, também em Libreville, capital do Gabão, que recomendou ao Conselho de Ministros para consideração, os documentos preparatórios oara a Cimeira, incluíndo o Projecto de Nota Conceptual sobre o Tema do Ano 2023 da União Africana “Aceleração da Implementação da ZCLCA”.

Durante a reunião dos altos funcionários para além do Secretariado da ZCLCA apresentar o Projecto de Nota Conceptual, procurou orientação em áreas a focar ao envolver as partes interessadas e outros órgãos da União Africana, sendo que a fundamentação subjacente à preparação do Projecto de Nota Conceptual baseia-se na sua decisão, onde orienta o Secretariado da ZCLCA apresentar a Nota Conceptual aos Sub-Comités e Órgãos Políticos relevantes para consideração.

De realçar que o objectivo global da Nota Conceptual é permitir à ZCLCA alavancar outros projectos emblemáticos da União Africana e promover um maior empenho político para fazer do comércio uma agenda de desenvolvimento para a União Africana.

Esta reunião deliberou também a inclusão na Nota Conceptual dos temas, o Impacto das Alterações Climáticas, a criação de um plano mais accionável, a criação de normas para bens e serviços comercializados ao abrigo da ZCLCA para manter os padrões de qualidade dos bens e serviços, destacar os desafios que se colocam ao sector do comércio africano, incluir ainda uma nota sobre as infra-estruturas de desenvolvimento e comunicação para facilitar o comércio, assim como abordar a questão da livre circulação de pessoas.

Um mercado único e integrado

Com o objectivo de criar um mercado único e integrado, os 54 países africanos continuam a trabalhar sobre matérias ligadas às normas e regras que vão reger este grande mercado continental.

Neste seguimento, o Secretariado da Zona de Comércio Livre Continental Africana, conseguiu lançar no passado mês de Agosto, em Accra, capital do Gana, a Iniciativa do Comércio Guiado, que pode ser vista como uma oportunidade única para os Estados africanos impulsionarem o comércio intra-africano e a inclusão económica, aumentarem o valor acrescentado e adoptarem reformas para um incremento do seu acesso ao mercado de exportação de África.