Webinar do MINFIN aborda quinta edição da semana da contratação pública

Decorre desde ontem, em Luanda, num ciclo de actividades em webinar, a 5ª Edição da Semana da Contratação Pública, que está a ser levada a cabo pelo Serviço Nacional da Contratação Pública, afecto ao Ministério das Finanças, com a participação de vários especialistas do sector.

As referidas actividades estão a ser realizadas sob o lema “Os poderes dos órgãos reguladores” e têm como principal finalidade a divulgação dos poderes do SNCP, com base na Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro – Lei dos Contratos Públicos, recentemente revista.

A iniciativa visa adaptar os conteúdos normativos da Contratação Pública à nova realidade socio-económica do país, assim como precisar e reajustar normas, suprir lacunas, e conferir maior eficácia e eficiência na formação e execução dos Contratos Públicos, possibilitando uma melhor gestão do erário público.

O ciclo de webinares, transmitidos nas páginas do Facebook e Youtube da ENAPP e do SNCP, das 14h às 15h30, contam com renomados especialistas, individualidades intervenientes do mercado da Contratação Pública, que partilham ideias e, sobretudo, pensar em soluções que viabilizem a melhoria contínua de um sector considerado como de extrema importância, onde se destacam nomes como de jurista Carlos Feijó,
Dos temas que estão a ser discutidos, destaque para ‘O poder do SNCP na Lei nº 41/20, de 23 de Dezembro’, ‘Inovações dentro da Contratação Pública Electrónica (Sistema de Gestão de Contratos)’ e ainda ‘O Engenheiro gestor de projectos: funções e responsabilidades’.

O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) é uma entidade de direito público à qual compete fiscalizar e supervisionar o mercado da contratação pública, apoiando, igualmente, o Executivo na definição e implementação de políticas e procedimentos de Contratação Pública.