Voto electrónico em Angola: uma mágica ou uma miragem?

A recente assinatura de um decreto pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump para destacar a importância da segurança eleitoral e citando o Brasil como exemplo positivo na utilização de tecnologia biométrica, reacende um debate relevante para Angola: como inovar e aprimorar o nosso sistema eleitoral?

A modernização dos sistemas eleitorais é um tema amplamente debatido na literatura académica e na prática política. Segundo Schmitter e Karl (1991), a democracia requer eleições livres, justas e periódicas, sendo a credibilidade do processo eleitoral um dos pilares fundamentais para a estabilidade política. Em Angola, apesar dos esforços para fortalecer a governação eleitoral, persistem desafios como a transparência na apuração dos votos, a segurança na identificação dos eleitores e a prevenção contra fraudes.

A Biometria como Ferramenta de Segurança Eleitoral

A biometria é amplamente utilizada em países como o Brasil e a Índia para garantir que cada eleitor seja identificado de maneira única e inequívoca. Este método reduz o risco de duplicação de votos e garante que apenas cidadãos registados participem no pleito. Segundo Norris (2014), “a tecnologia biométrica representa uma das mais importantes inovações na administração eleitoral moderna para assegurar não apenas a identificação precisa dos eleitores, mas também aumentar a confiança do público no processo”.

Em Angola, o Bilhete de Identidade constitui a maior base de dados biométrica do país, tornando-se um instrumento essencial para a modernização do sistema eleitoral. A adopção do BI como documento base para as eleições permitiria eliminar definitivamente o uso do cartão de eleitor, cuja emissão, historicamente, não exigiu um rigor documental adequado para comprovar a nacionalidade angolana. Esta mudança garantiria maior fiabilidade no registo eleitoral para prevenir fraudes e aumentar a transparência do processo.

A implementação deste tipo de tecnologia em Angola poderia mitigar um dos principais receios da população: a suspeita de manipulação dos votos. A digitalização do sistema eleitoral também permitiria maior celeridade na contagem dos votos para reduzir o tempo de apuração e possibilitar resultados mais rápidos e fiáveis. A transparência deste processo seria um grande avanço para o fortalecimento da democracia angolana.

Desafios e Obstáculos para a Implementação

Apesar dos benefícios, a implementação de um sistema biométrico em Angola apresenta desafios consideráveis. Em primeiro lugar, há a questão financeira: a modernização do sistema exige investimentos significativos em infra-estruturas e tecnologia. Segundo Przeworski et al. (2000), “a consolidação democrática está intimamente ligada à capacidade do Estado de prover instituições eleitorais fiáveis, o que requer investimentos contínuos e planeamento estratégico”.

Outro ponto crucial é a segurança digital. Em tempos de avanço da cibersegurança e de ameaças informáticas, é essencial garantir que os sistemas utilizados sejam invioláveis e protegidos contra qualquer tipo de ataque ou manipulação. Para isso, uma política de governação digital sólida e eficaz é fundamental. Diamond (2019) alerta que “a erosão da confiança nos processos eleitorais é uma das ameaças mais sérias à democracia contemporânea, e a inovação tecnológica deve ser acompanhada por regulações rigorosas de@ segurança cibernética”.

A Importância da Vontade Política

Não há dúvidas de que a modernização do sistema eleitoral depende também da vontade política. Os líderes angolanos precisam reconhecer a importância da transparência e da segurança eleitoral como pilares da democracia. Segundo Dahl (1998), “a legitimidade de um governo democrático decorre da confiança dos cidadãos na integridade do processo eleitoral, sendo essencial que os mecanismos eleitorais sejam vistos como justos e fiáveis”.

O exemplo dos Estados Unidos, onde o debate sobre segurança eleitoral continua acalorado, e do Brasil, que implementou com sucesso a biometria, mostra que a evolução dos sistemas de votação é um caminho sem retorno. Para Angola, investir na modernização eleitoral não é apenas uma questão de avanço tecnológico, mas um passo essencial para consolidar uma democracia robusta e fiável.

Finalmente, a inovação no sistema eleitoral angolano é uma necessidade urgente. A adopção de tecnologias como a biometria pode garantir maior segurança, transparência e confiança da população no processo eleitoral. No entanto, para que isso se torne realidade, é fundamental haver um compromisso sério por parte das instituições e dos líderes políticos. Como destacam Levitsky e Ziblatt (2018), “a sobrevivência das democracias depende da confiança dos cidadãos nos seus processos eleitorais, e a inovação é um factor determinante! para evitar crises de legitimidade”.

Somente com um sistema fiável e moderno Angola poderá fortalecer a sua democracia e garantir eleições justas para todos. A modernização do sistema eleitoral deve ser encarada não como uma opção, mas como uma prioridade nacional para a consolidação da democracia.