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Viúva de Pelé não é herdeira dos bens do maior futebolista do mundo

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A viúva de Edson Arantes do Nascimento “Pelé”, falecido em Dezembro de 2022, no Brasil, não é herdeira do maior futebolista do mundo. A razão, está no factor idade e está legislado, no artigo 1.641 do Código Civil brasileiro.

A notícia é avançada pela imprensa brasileira, que refere que Márcia Aoki, empresária, viveu os últimos anos da sua vida e era casada com Pelé em “separação total de bens”.

A notícia refere que a lei impede a viúva de ser herdeira automática da fortuna do Rei do Futebol mundial, por terem sido obrigados a casar-se em separação de bens.

Pelé e Márcia Aoki, se casaram em 2016, quando o astro do futebol mundial tinha 75 anos de idade.

De acordo com o artigo 1.641 do Código Civil Brasileiro, a pessoa com mais de 70 anos não pode escolher o regime de bens quando se casa. Obrigatoriamente será o de separação total.

Pela regra, refere ainda a imprensa daquele país da América Latina, quando o casal ou um dos cônjugues está acima dos 70 anos, os patrimónios dos noivos são se “misturaram”. O que Pelé tinha antes de se unir oficialmente a Márcia Aoki continuou sendo só dele e vice-versa.

Essa situação foi confirmada em matéria do repórter Lucio Sturm no Domingo Espetacular, da TV Record.

“Essa pessoa (a viúva do eternizado Camisa 10) não é herdeira necessária. Ela só herda se tiver recebido uma destinação por testamento”, explicou a advogada Juliana Maggi Lima, especializada em ações de família e sucessões.

A certeza é de que há 8 herdeiros directos de Pelé: os 6 filhos vivos (Kelly, Edinho, Jennifer, Flávia, Joshua e Celeste) e os netos Otávio e Gabriel, filhos de Sandra Regina, a primogênita que conseguiu ser reconhecida na Justiça, mas não teve o afecto desejado do pai. Ela morreu de cancro, aos 42 anos, em 2006.

Teoricamente, a fortuna de Pelé seria dividida em 7 partes iguais (Otávio e Gabriel contam como 1 parte, pois representam a mãe falecida).

Mas é provável que o ex-jogador tenha deixado um testamento beneficiando outras pessoas. Supõem-se que, ciente da morte iminente, ele tenha garantido uma vida confortável para a citada terceira esposa, Márcia Aoki, e a irmã, Maria Lúcia, que cuida da mãe deles, dona Celeste, de 100 anos.

Pelo procedimento padrão, após a morte de Pelé, a família precisa providenciar o inventário, ou seja, o levantamento de todos os bens. A partir daí, se realiza a partilha.

O património do ídolo inclui duas mansões no Guarujá, litoral paulista. Em uma delas, com quatro andares e de frente para o mar, o ex-jogador passou os últimos anos de vida ao lado de Márcia Aoki.

Pelé e Márcia Aoki viveram felizes por 6 anos até a morte do ídolo, em Dezembro de 2022 aos 80 anos de idade.

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