Visados do “Caso 500 milhões” podem intentar acção contra o Estado

O comentador de hoje do espaço Revista de Imprensa, da Rádio Correio da Kianda, Armindo Laureano, afirmou que os visados no “Caso 500 milhões” podem intentar uma acção judicial contra o Estado pela privação de liberdade.

O também director do Novo Jornal, considera grave a confissão da PGR sobre violações aos princípios constitucionais da legalidade.

Armindo Laureano afirma, por outro lado, que a questão deve ser bem tratada, no sentido de reparar a imagem e o bom nome dos visados.

Recorde-se que no início de Abril, o Tribunal Constitucional decidiu a favor do antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, e o ex-governador do BNA, Valter Filipe,  por ter detectado “violações aos princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e do direito à defesa”.

Acompanhe abaixo o Revista de Imprensa desta segunda-feira, 22.